Filho de ex-senador repassou R$ 30 mi em emendas a cidade de que irmão era prefeito

A Record TV apurou que, em 28 de novembro de 2024, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) pediu o repasse de R$ 30,9 milhões em emendas parlamentares para “projetos prioritários de extrema importância para o desenvolvimento socioeconômico e o fortalecimento das políticas públicas” no município de Petrolina (PE).

O deputado federal é um dos alvos dos 42 mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta quarta-feira (25) pela PF (Polícia Federal) e autorizados pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida resultou na Operação Vassalos, deflagrada pela corporação para investigar um esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em Pernambuco.

Além do parlamentar, o pai dele, o ex-senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); o irmão do deputado e ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho; e o empresário Pedro Garcez — dono da Liga Engenharia e próximo a um sobrinho de Fernando Bezerra Coelho — são investigados na operação.

As rubricas previam R$ 11,4 milhões para primeira etapa da duplicação da pavimentação de uma avenida; R$ 17,6 milhões para instalação de pavimentação de via; e R$ 1,9 milhão para construção de edificações para beneficiamento avícola.

As obras resultam de convênios firmados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), em 2021. E, de 2017 a 2022, Miguel Coelho era prefeito de Petrolina.

A reportagem apurou que as investigações envolvem desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares para pagamentos feitos por meio da Codevasf e do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), para obras com a prefeitura do município como contratante.

Na petição que Flávio Dino que levou à Operação Vassalo, o ministro menciona as seguintes informações repassadas pela PF: “[...] pesquisas localizaram oito convênios tendo como objeto a pavimentação ou o recapeamento de vias que foram firmados entre o município de Petrolina e a Codevasf no curso dos anos de 2017 a 2021 [...], os três últimos permanecem vigentes na atualidade”.

Além disso, “[...] dados disponíveis no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) demonstram que, entre 2017 e 2021, a Prefeitura de Petrolina (PE) figurou como favorecida em pelo menos 27 convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional — antigo Ministério da Integração Nacional — ou com a Codevasf, totalizando R$ 143.206.424,50 em repasses federais. Desses valores, R$ 135.049.322,90 (94%) foram destinados à execução de serviços de pavimentação e recapeamento de vias públicas do município".

Suposto cartel de empreiteiras

A Polícia Federal informou que a investigação aponta para existência de um esquema composto por agentes públicos e privados envolvidos nos desvios. As movimentações teriam se dado por meio de licitações vencidas pela empresa Liga Engenharia, a qual supostamente usou o dinheiro obtido para pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.

As cifras chegam a cerca de R$ 176 milhões supostamente repassados à empresa, em meio a concorrências fraudulentas. A Liga Engenharia chegou a ser mencionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em documentos de uma auditoria sobre a atuação de um cartel de empreiteiras que ganhava licitações para obras de pavimentação abertas pela Codevasf.

A RECORD contatou a defesa do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, a qual informou que não teve acesso à decisão sobre a operação. “Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares. Após o acesso aos a autos, a defesa irá se manifestar”, afirmaram os advogados.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp