‘Flagrante absurdo’: relator de CPI critica anulação de quebra de sigilo de empresa de Toffoli

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, criticou nesta sexta-feira (27) duramente a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada aos irmãos do ministro Dias Toffoli. Em nota divulgada à imprensa, Vieira classificou a medida como “flagrante absurdo” e afirmou que irá contestá-la “em todas as instâncias possíveis”.

Segundo o parlamentar, a quebra de sigilo da empresa havia sido aprovada por unanimidade pela CPI, com base em indícios de possível vínculo da Maridt com os chamados casos Master e Reag, além de informações sobre movimentações financeiras consideradas suspeitas. A comissão também apontou notícias de indícios de lavagem de recursos associados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Na mesma deliberação, a CPI aprovou a convocação dos sócios formalmente identificados da empresa, irmãos de Toffoli, que, de acordo com o senador, é apontado como sócio oculto da companhia.

Ainda conforme a nota, os irmãos do ministro ingressaram com habeas corpus junto ao ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF. Mendonça reconheceu o direito de investigados não serem obrigados a comparecer para prestar depoimento — decisão que, segundo Vieira, está em consonância com a jurisprudência da Corte.

O senador, porém, questionou a estratégia da Maridt para contestar a quebra de sigilo. Segundo ele, a empresa teria apresentado pedido diretamente a Gilmar Mendes em um mandado de segurança arquivado desde março de 2023. O processo acabou desarquivado para o recebimento da petição e, após a anulação da decisão da CPI, foi novamente arquivado.

“Desse emaranhado de decisões judiciais consideradas atípicas e de movimentações financeiras milionárias e suspeitas, impõe-se uma conclusão: este escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”, declarou Vieira.

Até o momento, não houve manifestação pública dos ministros citados ou da empresa Maridt sobre as declarações do senador.

Atuação da CPI

Instalada no Senado com o objetivo de apurar a atuação e o financiamento de organizações criminosas no país, a CPI do Crime Organizado foi criada para investigar a estrutura de facções, possíveis esquemas de lavagem de dinheiro e eventuais conexões com empresas e agentes públicos.

A comissão tem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo convocar depoentes e determinar a quebra de sigilos, e concentra parte de seus trabalhos na análise de movimentações financeiras suspeitas e na atuação de grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital), dentro e fora do sistema prisional.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp