A exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para matricular crianças e adolescentes no ano letivo de 2022 ainda não é uma realidade. Apesar de ter sido incluída no rol de vacinas oferecidas para o público de 12 a 17 anos, ainda não se sabe se será considerada obrigatória pela Secretaria de Estado da Saúde.
Em entrevista para o jornal online Folha Vitória, o secretário estadual de educação, Vitor de Ângelo, afirmou que a carteira de vacinação já é um documento exigido no ato da matrícula.
O que muda, de acordo com o secretário, é a possível inclusão da vacina contra covid-19 na lista de vacinas obrigatórias. Mas, essa definição é de responsabilidade da Sesa e, segundo o secretário, ainda não foi divulgada.
"Não tem nada de excepcional em cobrar a carteira de vacinação no ato da matrícula. Se a vacinação da covid-19 for entendida como obrigatória para essa faixa etária, o comprovante de vacinação será cobrado. O rol de vacinas oferecidas foi ampliado. Precisamos verificar apenas se a vacina da covid para esse público será obrigatória. Não é por causa da covid-19, é umprocedimento padrão", afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, apesar se ser um procedimento á realizado no Espírito Santo há pelo menos 3 anos, nem todas as vacinas disponíveis são consideradas obrigatórias para a realização de matrícula.
A reportagem do jornal online Folha Vitória também procurou a Secretaria de Estado da Saúde. Questionamos quais as vacinas que são consideradas obrigatórias hoje.
Além disso, perguntamos se há a previsão de que a vacina contra covid-19 seja incluída na lista de vacinas obrigatórias - já que de acordo com o secretário estadual de saúde, Nésio Fernandes, o público de 12 a 17 anos estará imunizado até o fim do ano.
Assim que a a Secretaria de Estado da Saúde se manifestar, esta matéria será atualizada.
Carteira de vacinação é exigida para matrícula no ES desde 2018
No dia 1ºde novembro de 2018, o governador Paulo Hartung sancionou a lei que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação do aluno para matrícula nas escolas das redes pública e privada, em todo o território do Espírito Santo.
A lei, proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), exige que todos os alunos com até 18 anos de idade apresentem o Cartão de Vacinação para efetuar matrícula em qualquer escola da rede pública ou da rede particular do Espírito Santo que ofereça educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
O objetivo da medida é resguardar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, dentre os quais a obrigação de promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, conforme estabelece o art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei 8.069/90).