Os Microempreendedores Individuais (MEI's) devem ficar atentos! A partir da próxima segunda-feira (03), os MEIs que precisarem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) deverão usar exclusivamente o portal nacional da Redesim ou o aplicativo NFSe Mobile, disponível no GooglePlay ou Apple Store.
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Segundo o Portal da Receita Federal, o novo sistema permite que o Microempreendedor Individual emita, de forma simplificada e sem custo, a NFS-e em todo o território nacional.
“Agora, o MEI poderá emitir notas preenchendo apenas três informações: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota”.
Pode parecer complicado, mas o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) criou um passo a passo bastante didático para saber como acessar o novo sistema e emitir as notas, confira:
Confira o passo a passo
1- Realize o cadastro da Pessoa no Emissor Web:
O empreendedor deve entrar no endereço online do nfse.gov.br/EmissorNacional e realizar o cadastro no portal de emissão da nota fiscal. Após a ação, o acesso poderá ser realizado.
2-Preencher os dados solicitados:
Serão solicitados dados como: o CNJP, o CPF do responsável e a data de nascimento;
3- Preencha com o número do Título de Eleitor.
Será solicitado o número do eleitor para continuar;
4- Preencha dados do e-mail:
Com isso, serão solicitadas uma nova senha de acesso conforme as regras;
5-O empreendedor receberá um código numérico
O número será encaminhado para o e-mail cadastrado para validação da conta e dos dados.
Para realizar a emissão da Nota Fiscal
1- Efetue o acesso usando o CFP ou CNPJ como login e senha a mesma cadastrada no Portal Web da NFS-e;
2- No aplicativo, clique no ícone emitir NFS-e;
3- Digite o CPF ou o CNPJ do seu cliente;
4- Selecione as opções de serviço realizado: irão aparecer os serviços previamente cadastrados como favoritos no Portal Web,
5- Preencha o valor que será emitido, e a partir disso a nota será emitida.
A emissão utilizando o padrão nacional NFS-e para MEI será facultativa até abril de 2023, de forma que estes terão acesso antecipado para adaptação ao novo padrão e uso da plataforma. Cabe ressaltar que essa mudança não é válida para MEIs que comercializam mercadorias e, para pessoas físicas, a emissão de NFS-e continuará facultativa.
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