O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) recomendou ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) que suspenda os processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos de nível médio no primeiro semestre de 2021. A Procuradoria deu um prazo de 72 horas para que a instituição se manifeste sobre o assunto. A recomendação foi assinada na quarta-feira (13).
No último dia 30 de dezembro, o Ifes publicou o edital referente ao processo seletivo. No documento consta que serão utilizadas duas formas de ingresso: a análise do histórico escolar dos candidatos às vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio, além de sorteio para as vagas dos cursos técnicos concomitantes, subsequentes e do programa de jovens adultos (Proeja).
Para o MPF, no entanto, a adoção desses critérios pelo Ifes, seja o de análise do histórico escolar ou o de sorteio, violam o princípio da isonomia e desprestigia o ingresso pelo mérito, resultando prejuízo aos estudantes e à sociedade.
Segundo o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da recomendação, o critério de sorteio “transforma o acesso ao ensino público em prêmio de uma loteria” e “aniquila, pela simples má sorte do candidato, suas chances de ingresso nos cursos técnicos das instituições federais e não prestigia, de nenhuma forma, o ingresso pelo mérito, propiciando uma seleção de candidatos totalmente aleatória”.
Além disso, o edital publicado, que está com inscrições abertas até 10 de fevereiro, prevê um procedimento para análise de histórico escolar em que o candidato pode precisar solicitar à instituição que emitiu o histórico o preenchimento de uma declaração de acordo com o modelo fornecido pelo Ifes.
Segundo o procurador, isso “coloca o candidato na dependência de terceiros para poder exercer seu direito de acesso ao ensino público”, fora o fato de que “se a instituição não preencher a declaração em tempo hábil, para a realização da inscrição, o candidato pode ser irremediavelmente prejudicado, situação agravada pela dificuldade de acesso presencial ou remoto a essas instituições devido às restrições causadas pela pandemia”.
O MPF ainda quer saber do Ifes se há possibilidade de realização de provas presenciais, com os devidos critérios de segurança, ou provas não presenciais por meio de sistemas tecnológicos, assim como outras instituições de ensino já o vêm fazendo.
Por meio de nota, o Ifes informou que já recebeu a recomendação do Ministério Público Federal e que prestará os esclarecimentos necessários ao MPF dentro do prazo estipulado. Ainda de acordo com o instituto, por ora, a seleção segue conforme cronograma divulgado nos editais, com inscrições previstas até o dia 10 de fevereiro.