A Promotoria de Justiça Cível de Vitória, do Ministério Público Estadual, ajuizou uma Ação Civil Pública, em face do Município de Vitória, com pedido de tutela antecipada de urgência para que sejam implementadas as medidas capazes de manter o "Mercado de Peixes da Vila Rubim" em funcionamento, com o afastamento por completo do risco de incêndio e de desabamento da edificação.
Segundo o órgão, o objetivo é preservar a vida de moradores, comerciantes e demais pessoas que circulam no local.
Laudos elaborados pelo município e pelo Estado constataram o risco eminente de incêndio e colapso da estrutura do edifício. Após isso, o MPES notificou a Prefeitura de Vitória e recomendou que a edificação, assim como as ocupações irregulares dos andares superiores do imóvel, fosse interditada.
Ainda segundo o Ministério Público, a notificação também recomendava a transferência temporária do “Mercado de Peixes da Vila Rubim”, o que evitaria prejuízo à atividade econômica do comércio do local. Foi pedido também a realização de uma avaliação da situação de cada família residente nos pavimentos superiores, promover as medidas sociais necessárias.
No dia 8 de outubro, o MP ingressou junto com a ACP, com pedido de tutela provisória de urgência, para que sejam implementadas as medidas capazes de manter o “Mercado de Peixes da Vila Rubim” em funcionamento, com o afastamento por completo do risco de incêndio e de desabamento da edificação.
O outro lado:
A Prefeitura de Vitória informou que já inspecionou o local e constatou a existência de construções e depósitos de materiais irregulares. Ainda segundo a administração municipal, os proprietários dos materiais inflamáveis foram notificados para retirarem todo o conteúdo do prédio. A Defesa Civil concluiu a ação de retirada dos materiais dos andares superiores da peixaria.
Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação realizou o atendimento social, para identificação das famílias que estavam morando no local. A Prefeitura disse também que está dentro do prazo legal para se manifestar quanto à decisão juicial.
Veja a nota na íntegra:
"Os proprietários dos materiais inflamáveis foram notificados para retirarem todo o conteúdo do prédio, como resultado de ação preventiva de incêndio, que, se ocorrer no local, poderá ser de grandes proporções. A Defesa Civil Municipal concluiu a ação de retirada dos materiais dos andares superiores da peixaria, sem nenhum tipo de enfrentamento. A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) realizou o atendimento social, de forma individualizada, para identificar as famílias que estavam residindo no local e a coleta da documentação. Por se tratar de imóvel de propriedade do município de Vitória, concluiu-se que a ocupação existente é irregular e, por isso, por lei, as famílias não podem ser enquadradas nos programas habitacionais do município. A PMV ressalta que tem buscado o diálogo para resolver esse quadro de precariedade herdada da gestão anterior e que está no prazo legal para se manifestar quanto à ação judicial. A Prefeitura de Vitória informa que, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual, a Defesa Civil Municipal inspecionou o local e constatou a existência de construções não autorizadas e depósito irregular de materiais inflamáveis, bobinas de tecido e couro, pneus, entre outros materiais combustíveis nos pavimentos superiores do prédio da peixaria da Vila Rubim".