Prefeitura de Vila Velha é denunciada por contratação de árbitros sem licitação

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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) analisa uma denúncia de suposta irregularidade na contratação de árbitros para os jogos escolares de Vila Velha. Segundo a denúncia, a terceirização do serviço foi feita sem licitação e o contrato, no valor de R$ 86.950, favoreceu a Federação Capixaba do Desporto Escolar (Fecade).

Os valores gastos por outras prefeituras da Grande Vitória com o mesmo tipo de serviço, em eventos semelhantes, são consideravelmente menores. Em Vitória, segundo a Secretaria de Esportes e Lazer (Semesp), quem apita os jogos escolares são professores qualificados pela própria secretaria, ou seja, custo praticamente zero. Em Cariacica, a empresa selecionada, por meio de processo licitatório, vai receber R$ 6,3 mil, segundo a prefeitura – apenas 7,2% do que o município canela-verde pagou. Já na Serra, em 2016, foram gastos pouco mais de R$ 55 mil com arbitragem, também licitada.

Outro ponto que chama a atenção é a variação exorbitante nos valores disponibilizados pela Prefeitura de Vila Velha para os jogos escolares em anos anteriores. De acordo com levantamento realizado pelo jornalismo da TV Vitória/Record TV, em 2014 o serviço custou à então administração municipal quase R$ 200 mil. Em 2015, esse valor não chegou a R$ 20 mil, quase dez vezes menos que no ano anterior. Já em 2016 o gasto foi de R$ 47,5 mil.

Também chama a atenção o fato de o presidente da federação contratada ser funcionário efetivo da Prefeitura de Vila Velha. Lidimar Antonio Marquez é professor de educação física na Escola Municipal Paulo Mares Guia, em Cobilândia. Além disso, já atuou na coordenação técnica dos jogos escolares. 

Questionada sobre o fato, a federação, que tem nos registros federais o nome de Lidimar como presidente, informou que ele está afastado do cargo desde o dia 1º de março deste ano.

Contratação

Este ano mais de 1,3 mil alunos de 38 escolas de Vila Velha, entre públicas e particulares, participaram dos jogos escolares, que aconteceram entre os dias 3 e 19 deste mês e reuniram atletas de diversas modalidades, como futsal, voleibol, basquete e handebol.

A contratação do serviço de arbitragem para o evento foi publicada no Diário Oficial da prefeitura no último dia 4 de maio. A justificativa usada pela administração municipal, na publicação, para não precisar abrir um processo licitatório foi baseada no artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos. Ela garante a inexigibilidade do processo quando não houver a possibilidade de competição.

No entanto, para a Associação de Arbitragem de Futsal do Espírito Santo (Aesof), a licitação poderia ter sido aberta já que, segundo a instituição, existem outras entidades disponíveis.

Na busca de entender o caso, a reportagem da TV Vitória/Record TV procurou a Prefeitura de Vila Velha. O procurador geral do município, José de Ribamar Lima Bezerra, alega que não há ilegalidade no processo, já que a contratação foi condicionada também à especialidade da Fecade, no caso desporto esportivo, o que, segundo ele, está previsto na Lei Federal 9.615, que dispõe sobre a natureza do desporto.

Bezerra afirmou ainda que a dispensa de licitação é possível desde que seja apresentada a declaração de exclusividade da Confederação Brasileira de Desporto Escolar.

Por meio de nota, o MPES informou que a denúncia sobre as supostas irregularidades na contratação do serviço está sendo analisada para checar se existem elementos suficientes para que seja aberta uma investigação ou inquérito.