Comandante-geral da PM demite soldado que reprovou em exame psicotécnico
Gazeta Digital|Do R7
Comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Jonildo José de Assis, demitiu o soldado Renato Carradine Sousa, por atuar na unidade de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) desde 2012 mesmo tendo reprovado no exame psicotécnico.
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Portaria saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (5) e segue decisão da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que negou o pedido do soldado para considerar que ele é apto para atuar no cargo.
O ex-militar, ainda, tem o prazo de 5 dias para entregar os fardamentos e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual.
Em sua ação, Renato afirmou que o resultado do exame psicotécnico negativo não foi fundamentado e que ele teve dificuldades em fundamentar recursos administrativos para requerer a motivação.
Em sua decisão, contudo, o juíz Wladys Roberto do Amaral pontuou que o exame era critério do edital de inscrição e, logo, todos os candidatos devem ser submetidos às mesmas condições de avaliação.
"Não existindo prova em contrário, a conduta da Administração Pública está acobertada pelo principio da isonomia e da legalidade, disposto na Constituição Federal, não havendo que se falar em ilegalidade do ato", afirmou.
