Conselho Regional de Medicina investiga 225 médicos
Gazeta Digital|Do R7
Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) já instaurou, neste ano, 225 sindicâncias para apurar denúncias contra médicos. Entre as investigações estão mau atendimento, erro médico e diversas outras condutas contrárias ao Código de Ética da Profissão. O número de investigações nos 8 primeiros meses do ano é quase o total de todo o ano passado, quando foram 235. Neste ano, 17 profissionais já foram condenados por condutas irregulares.
Balanço do Tribunal de Ética Médica do CRM confirma a instauração de 179 processos ético-profissionais em instrução (PEP). “Foram julgados 33 processos éticos neste ano. Esses processos compreendem 45 médicos que estavam sendo investigados, 17 processos resultaram em condenação”, destaca a presidente do CRM, Hildenete Monteiro Fortes.
Ela explica que o número tem crescido principalmente pelo acesso dos pacientes à informação. Relata que casos como das cirurgias da Caravana da Transformação, procedimentos oncológicos e até mesmo não realização de perícias, estão entre as denúncias que somam às investigações. “Esta sindicância vai apurar se houve a infração. Constatada, passa se para a etapa seguinte que é a abertura de processo ético. Dependendo da irregularidade, pode resultar em cassação”, destaca.
Hildenete confirma que ao receber a denúncia a secretaria do CRM nomeia um conselheiro sindicante. Esse conselheiro vai colher, além da manifestação do médico por escrito, todos os outros dados necessários e fará um relatório final para apresentar em uma Câmara, obrigatoriamente, formada por 7 médicos conselheiros. Após análise desse material, a Câmara decide pelo arquivamento da denúncia ou por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se houver indícios de infração, poderá ser aberto também um processo éticoprofissional. Os processos correm em sigilo.
“O processo pode ser demorado, pois dependemos da manifestação do investigado. Temos muita dificuldade de encontrar os médicos. Muitas vezes o cadastro do profissional está desatualizado e, quando localizamos, há o prazo para resposta. Temos casos de médicos que nem prestam esclarecimentos”, frisa.
Entre as penas, estão previstas censura pública ou privada, suspensão por determinado período do direto de exercer a medicina e até a cassação do registro.
A presidente do conselho diz que a cassação, que é a última instância da investigação, ocorre quando o conselho de médicos avalia como gravíssimas as infrações. “Dependendo da gravidade dos casos, como erro médico, profissionais que cobram por procedimentos que são cobertos pelo Sistema Único de Saúde e outros. Mas todas as denúncias têm que ser embasadas e passam pela análise”, ressalta.
O último médico que teve o registro profissional cassado no Estado foi o psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho, em fevereiro de 2013. Ele foi acusado de vender atestados médicos e receitar medicamentos sem necessidade. O caso chegou a ser veiculado em rede nacional. Ele foi flagrado por uma policial militar, com uma câmera escondida. À época, a Corregedoria da Polícia Militar apontou existência de 87 militares que compraram atestado, que chegava a custar R$ 150. Apesar de ter o registro cassado, só foi exonerado da função pública que ocupava, em 2016.
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