TCE julga 13º salário para vereadores de Cuiabá na terça
Gazeta Digital|Do R7
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga na terça-feira (15) o pagamento do 13º salário para os vereadores e servidores da Câmara de Cuiabá. O pagamento foi suspenso em abril de 2018, mas, como a questão ainda não foi julgada pelo Pleno, ainda pode ser alterada.
A polêmica teve início no final de 2017, quando os vereadores aprovaram em regime de urgência o projeto 6.255, que prevê o 13º salário e a revisão geral anual (RGA) para os vereadores e servidores da Câmara.
No entanto, segundo o Ministério Público de Contas, não foi realizado um estudo mais aprofundado sobre a realidade financeira do município e já determinava o pagamento a partir de 2018, ou seja, menos de um mês após a aprovação.
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Tendo em vista a questão do impacto financeiro, o benefício foi suspenso em abril de 2018 e desde então tramita no TCE. Mesmo assim, por causa do alto número de pautas previstas para a sessão de terça, o 13º da Câmara ainda pode ter votação adiada novamente.
Na justificativa para o projeto, os parlamentares argumentaram que todos os trabalhadores têm direito ao 13º salário e a recomposição da inflação, ou seja, a RGA.
O projeto aprovado trazia como impacto nas contas de 2019, R$ 406,4 mil para o 13º dos vereadores e R$ 32 mil para o benefício dos servidores, com um total de R$ 440,4 mil.