TCE recebeu denúncia de empresa 5 meses antes de deflagrada a operação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma denúncia sobre as práticas de sobrepreço da empresa Qualycare, 5 meses antes da Operação Sangria ser deflagrada. Apesar da denúncia, que foi aceita pelo TCE em agosto de 2018, nenhum encaminhamento foi feito sobre o caso, que já havia passado pelo Tribunal de Justiça sem nenhuma medida fosse tomada.

A Qualycare, junto com a Proclin, eram utilizadas pelo ex-secretário Huark Correia para fraudar e direcionar licitações e contratos emergências. Na denúncia feita ao TCE, a Carmed, também empresa da área da saúde, denunciava uma contratação emergencial da qual participou e que teve como ganhadora de um lote a Qualycare.

Segundo a denúncia, a Qualycare “não preencheu os requisitos de habilitação”, “especialmente a renovação das certidões vencidas”, assim como “está reunida em consórcio, o que é vedado” pelo edital.

Outra irregularidade apontada foi “a ausência de juntada de documento comprobatório da constituição de representante e procurador, bem como a qualificação da pessoa física responsável”.

Apesar de aceitar a denúncia, a única medida do TCE foi a de encaminhar o caso para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, para que fossem identificadas as supostas irregularidades. No entanto, de acordo com o site da instituição, nenhuma decisão foi tomada.

Em junho de 2018, a mesma denúncia já havia sido feita a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, onde a Carmed indicava a existência de indícios “ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em decorrência da assinatura do contrato administrativo antes do esgotamento do prazo recursal previsto na legislação”.

Isso significa que antes mesmo do fim do período de recurso, a Qualycare já havia assinado o contrato com o Estado. No processo, a Carmed também afirmou a existência de outros vícios no edital.

A investigação da operação Sangria apurou fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos/administradores de empresa, funcionários públicos e outros, tendo como objeto lesão ao erário público, vinculados a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Proclin e a Qualycare.

Outro lado

O TCE informou que caso a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente encontre irregularidades no edital e, consequentes prejuízos ao erário, a empresa é condenada a ressarcir os cofres públicos, além de ser aplicada multa.