Guardas de Jundiaí pedem veto da lei de cotas para mulheres

Aproximadamente 200 agentes da Guarda Municipal de Jundiaí fizeram um abaixo-assinado pedindo a revogação do artigo que prevê uma cota de 10% mulheres em cargos de chefia dentro da corporação.

Segundo a corregedoria da Guarda Municipal, o processo que está em trâmite para investigar a movimentação prevê o afastamento de dois agentes por cinco dias, que seriam responsáveis pela organização do abaixo-assinado. O órgão ainda informou que existe prazo para requerimento de recurso por parte dos mesmos.

A Guarda Municipal disse que a Prefeitura de Jundiaí não proíbe a realização de abaixo-assinados mas ressalta que existem órgãos responsáveis por encaminhar os pedidos dos guardas.

“ A Prefeitura de Jundiaí não é contrária à realização de procedimentos que caracterizem abaixo-assinado: o problema não reside em se buscar direitos e melhores situações de ordem trabalhista ou em nível de plano de cargos. Entretanto, ressalta-se a existência de órgãos representativos para encaminhar tais demandas. Além do Sindicato dos Servidores Municipais, a própria GMJ conta com Comissão legalmente instituída para esse fim”, afirmou a pasta.

História

A Guarda do município foi criada em 1949, quando apenas homens integravam a instituição. Segundo informações da Guarda Municipal, somente 42 anos depois, em 1991, as mulheres também passaram a fazer parte da instituição. Hoje, 27 anos após o ingresso, dos 348 agentes, apenas 38 são mulheres.

O número representa pouco mais de 10% dos integrantes da corporação. Segundo a Guarda Municipal, os agentes integram a instituição por meio de concurso público. 

Questionada, a Guarda Civil não informou qual é a posição da corporação sobre o artigo que prevê a cota para mulheres.

Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Jundiaí afirmou que está ciente da realização do abaixo-assinado e acompanha os procedimentos internos da Corregedoria da Guarda Municipal de Jundiaí.

A prefeitura foi questionada sobre a sua posição a respeito do abaixo-assinado e afirmou, como já anteriormente informado pela Guarda Municipal, que não há problemas na sua realização, mas que existem órgãos responsáveis para direcionar os desejos dos agentes à prefeitura.

A pasta afirmou que não concorda com a maneira em que o documento foi realizado: "a administração municipal e a Corporação não concordam com a forma com que o abaixo-assinado foi realizado, uma vez que o que não se pode é, havendo uma Comissão legalmente constituída para esse fim, tendo como membros escolhidos, servidores indicados pelos próprios pares da instituição, então os sindicados – a princípio os dois GMs – em atitude de extrema indisciplina – sem dar ciência prévia ao superior, desrespeitando dessa forma os trâmites legais -, tomarem frente por terem uma ideologia diferente sobre os temas elencados no cabeçalho do abaixo-assinado, e promovendo o conflito entre os pares, inclusive induzindo a erro os guardas que assinaram o referido documento sem saber ao certo do que efetivamente se tratava."

* Sob supervisão de Ingrid Alfaya