Justiça confisca mais de R$ 53 mi de empresa que negociou avião ligado a fraude com Djalma Rezende

A Justiça de Goiás concedeu uma tutela de emergência cautelar para confiscar bens imóveis e aeronaves, avaliados em mais de R$ 53 milhões, das empresas que venderam um avião ao renomado advogado Djalma Rezende, que não resistiu à luta contra um câncer e morreu, em janeiro deste ano. A liminar foi assinada pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 30ª Vara Cível de Goiânia, na última quinta-feira (9).

O valor representa as parcelas pagas pelo advogado ao comprar um avião Piaggio P 180 Avanti II, em julho de 2012, das empresas Algar S/A e Algar Aviation Táxi Aéreo. Posteriormente, a aeronave foi apreendida pela Receita Federal devido a fraudes fiscais, como o não pagamento de impostos.

Segundo a liminar do Tribunal de Justiça de Goiás, as empresas teriam deixado de pagar os impostos do avião e, com uma dívida milionária, conseguiram vendê-lo a Rezende, fornecendo a ele informações falsas.

Na época, o advogado contou à Record TV Goiás que a compra do avião era um "sonho realizado", mas virou pesadelo quando descobriu que havia sido vítima de um golpe. A Algar ainda teria fraudado os contratos para que Rezende comprasse a aeronave — veja a reportagem completa aqui.

A primeira informação falsa passada pela empresa seria que o avião teria entrado no Brasil para operar como táxi-aéreo pela Algar, sem ressaltar o uso privado sem fins lucrativos. Com isso, há uma diminuição na tributação em pelo menos metade.

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As companhias também exigiram do advogado o pagamento do imposto pela entrada da aeronave no país; porém no contrato constava a responsabilidade da Algar em regularizar o avião perante o fisco estadual e federal.

Em 2018, Rezende recebeu a "visita" dos auditores da Receita Federal do Brasil, que o informaram sobre a apreensão da sua aeronave. O homem também foi intimado. A mulher dele, Priscilla Maura Rezende, que o representa no processo, ressaltou que ele "passou muita vergonha ao ver seu Piaggio, devidamente quitado, ser apreendido e lacrado", na presença de algumas pessoas.

"No que toca ao valor da ordem judicial de arresto, tenho que a constrição deve abranger apenas o valor do prejuízo material referente aos valores pagos — e repassados diretamente às requeridas — a título de 'compra' da aeronave executiva cujo perdimento foi decretado pela Autoridade Fazendária, devidamente atualizado. É que a fixação dos demais valores (perdas e danos, gastos com a manutenção e equipe, indenização por dano moral, repetição de indébito) exigem o contraditório e dilação probatória", declarou o juiz na decisão.

O magistrado também ressaltou que determinou o arresto de imóveis e aeronaves da Algar porque "mais valores seriam indispensáveis ao desenvolvimento de sua atividade comercial, podendo até causar a quebra da empresa".

Em nota ao R7, a Algar informou que, até o momento, não foi citada a respeito do processo judicial, mas, assim que for, se manifestará em juízo.