Justiça decide proibir mototáxis da empresa 99 na cidade de São Paulo
Decisão de tribunal vem em meio a embate entre prefeitura e empresa de transporte, que pediu pela continuidade do serviço
Cidades|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A empresa de serviços de transporte 99 está proibida de usar mototáxis para locomoção na cidade de São Paulo. A posição, que já havia sido indicada pela prefeitura da capital, foi confirmada pela Justiça, em decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
No posicionamento, o juiz Josué Vilela Pimentel, argumenta que não pode haver na cidade atividade “relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiro”.
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O magistrado citou decreto municipal contra o transporte de passageiros e defendeu que a cidade de São Paulo possui particularidades do trânsito diferente de outros municípios.
“De modo a garantir a estrita legalidade e resguardar, preventivamente, a segurança dos potenciais usuários dessa modalidade de transporte diante das peculiaridades do trânsito de veículos no Município de São Paulo”, afirma.
Embates entre prefeito e 99
A posição do magistrado responde a um pedido da própria 99 e vem em meio a uma série de embates entre a empresa e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em redes sociais, o político chegou a afirmar que a empresa infringiu leis de forma “irresponsável”, e que o tipo de transporte é vedado pelo alto número de mortes no trânsito.
“Com 1,3 milhão de motos nas ruas, os números são assustadores: 350 mortes em 2023 e 427 em 2024. A situação é grave“, diz trecho de publicação.
Por meio de nota, a 99 afirmou que a decisão do juiz não contraria a legalidade do serviço pela previsão de legislação federal, e que continuará com a continuidade do serviço na cidade. “A modalidade continuará operando normalmente”, diz trecho de comunicado. “A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”, aponta, em outro momento.
