O décimo e último dia do tribunal do júri do caso da boate Kiss começou, nesta sexta-feira (10), com a réplica do Ministério Público às falas da defesa dos réus realizada na noite da quinta-feira. A promotora do Ministério Público Lúcia Helena Callegari e os assistentes de acusação insistiram na tese no dolo eventual ao dizer mais uma vez que a espuma era de um material inflamável e que Elissandro Spohr, sócio da boate, sabia do uso dos artefatos inflamáveis. Ela afirmou que ao saber que a casa estaria lotada na noite da tragédia ele teria dado ordens para que a banda Gurizada Fandangueira usasse os fogos.
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A assistência da acusação também criticou os atos de Jean Severo, advogado de defesa do réu Luciano Bonilha, produtor de eventos da banda, que rasgou o livro “O crime doloso”, escrito pelo advogado David Medina.
O advogado e assistente de acusação Amadeu Weinmann, de 86 anos, abriu a etapa da réplica do Ministério Público no último dia do tribunal do júri da tragédia da boate Kiss. Ele, que fez a exposição em uma cadeira de rodas após ter caído durante o júri, reiterou aos jurados o pedido de condenação dos réus por homicídio doloso e voltou a dizer que a casa noturna estava superlotada. “Não é possível que alguém que mantenha uma boate não tenha o número de extintores. Não tinha segurança, não tinha extintor de incêndio. Se tivesse, estaríamos livres dessa busca pela justiça. A habitabilidade da boate era, na realidade, de 700 pessoas. Morreram ou ficaram feridos 878.”
Weinmann lembrou aos jurados sobre alguns pontos que sustentam a acusação do Ministério Público, como o funcionamento dos extintores. Peço aos senhores que pensem na hora de votar: por que eles não colocaram extintor de incêndio? Era obrigação deles. A primeira coisa que tinha que fazer era evitar incêndio. Vamos admitir que as autoridades tenham falhado, vocês [jurados] não podem falhar pedindo a absolvição dos réus.
O advogado e assistente de acusação David Medina foi o segundo a falar e usou seu tempo de réplica para criticar o ato do advogado de defesa de Luciano Bonilha, Jean Severo, que rasgou o livro “O crime doloso”, escrito por Medina. “A atitude de rasgar livros é tão simbólica que me remete à época de lançar mulheres às fogueiras. Estamos aqui há dez diz calando a boca dos pais e mães porque se não pode anular o júri.
Medina disse aos jurados que as penas devem “ser minimamente proporcionais aos crimes praticados.” Ele disse que a reclassificação do crime, que pode transformar o homicídio doloso em culposo ou em alguma outra tipificação, não corresponde à gravidade da tragédia. “Homicídio culposo é nada, no crime de incêndio não temos a garantia de que seja mantida a condenação”, disse. “Precisamos de um direito penal funcional, com uma função de servir para confirmar aquilo que queremos no Brasil, para garantir que as regras sejam cumpridas. É para dizer à sociedade: ‘parem de fazer festas com dólo’”.
O assistente de acusação afirmou também que as defesas dos réus foram beneficiadas pela ausência de elementos que poderiam agravar as penas referentes aos homicídios. “Já ganharam ao afastar duas qualificadoras: a ganância e a morte por asfixia.”
Restos de seres humanos
A promotora voltou a dizer que 19 pessoas haviam visto apresentações com fogos da banda Gurizada Fandangueira na boate Kiss e 15 pessoas já teriam visto as apresentações na casa Absinto, administrada pelo réu Mauro Hoffmann. A acusação exibiu um vídeo com corpos das vítimas na entrada da boate. “Ele foi muito impactante, é o pior vídeo do processo. Eu me imaginei se eu estivesse lá trabalhando naquela noite. Eu quis que os jurados se imaginassem lá, como um pai, como uma pessoa que tivesse que ter recolhido os restos e não os seres humanos que eles colocaram no mundo.
Medina e Lúcia disseram que o caso da boate é um marco na história dos tribunais do júri. “Tem um peso muito grande para não ir para a réplica, para não esgotarmos todos os nossos argumentos”, disse o advogado. “Um dos pilares da democracia é a soberania popular, os cidadãos e cidadãs intervindo e fazendo coisas, balizando esse tipo de situação. Conseguimos conscientizar da importância da decisão que eles vão tomar”, afirmou ele ao se referir aos jurados.
Lúcia acredita que o resultado do julgamento poderá impactar na forma como todos os proprietários administram as casas noturnas no país. “Esse júri vai trazer a responsabilidade para todos nós. Tenho certeza de que todas as casas depois do dia de hoje vão repensar porque as vezes não se dá conta da responsabilidade. Estou com a minha vida parada, mas quando eu saí comecei a olhar as luzes de emergência. A gente tem que mudar os nossos conceitos de vida, aprender a olhar luzes, saídas, cartazes.”
Em relação à possibilidade de declassificação do crime, Lúcia disse que se essa sentença for decidida pelos jurados seria o mesmo que optar pela impunidade. “A desclassificação do crime é a impunidade. Vamos estar dizendo que não vai dar nada. Não podemos deixar essa pecha de impunidade com o país. Tenho familiares de vítimas, vítimas que se acocorem com a minha pessoa. Toda a dor deles é a minha dor.”