Maranhão quer distribuir cartão para compra de alimento com dinheiro da taxação de armas
Com a arrecadação da reforma tributária de 2024, governo do Estado lança programa que visa beneficiar famílias em situação de extrema pobreza
Cidades|Do R7 e Do R7, em Brasília
O governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa (Alema), nesta sexta-feira (7), um projeto de lei para instituir o programa Maranhão Livre da Fome. A iniciativa tem como objetivo atender cerca de 500 mil pessoas, ou 97 mil famílias, que vivem em situação de extrema pobreza no estado.
Essas famílias, já beneficiárias do Bolsa Família, têm renda inferior a R$ 218 por pessoa.
O programa prevê a distribuição de cartões para a compra exclusiva de alimentos, com um valor de R$ 200 mensais para cada família, acrescido de R$ 50 por criança de zero a seis anos.
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A expectativa é que, mensalmente, cerca de R$ 22 milhões sejam destinados à transferência de recursos, com outros R$ 7 milhões voltados à capacitação e inclusão socioprodutiva.
O financiamento do programa será com a arrecadação extra gerada pela reforma tributária de 2024, que aumentou as alíquotas de tributos sobre armamentos, munições, artigos de luxo e outros produtos, como embarcações aquáticas e cigarros.
Esses ajustes fiscais somam-se a outras medidas, como a redução do ICMS para alimentos da cesta básica, que passou de 10% para 8%.
Contra a vulnerabilidade social
Carlos Brandão, governador do Maranhão, afirmou que a iniciativa é importante para ajudar as famílias em vulnerabilidade social.
“A elevação da tributação sobre produtos supérfluos e a redução do ICMS para alimentos essenciais visam garantir o acesso a uma alimentação adequada”, opinou.
O programa, coordenado pela Semag (Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, contará com a colaboração de diversas secretarias estaduais, como as de Assistência Social, Agricultura Familiar e Saúde, além de órgãos federais e entidades da sociedade civil.