Ministério Público de SP aciona Enel para que fornecimento de energia seja restabelecido imediatamente

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital ajuizou, nesta sexta-feira (12), uma ação civil pública para que o Poder Judiciário determine que a Enel restabeleça “imediatamente a energia elétrica para todas as unidades consumidoras que foram privadas do serviço desde 9 de dezembro de 2025 ou em até quatro horas, contadas da ciência da decisão”.

A Defensoria Pública assina a peça inicial juntamente com o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Moradores da capital paulista e da Grande São Paulo enfrentam pelo terceiro dia seguido os problemas causados pela falta de energia elétrica depois um forte vendaval, na quarta-feira (10).

De acordo com a Enel, o trabalho de restabelecimento da energia é “complexo”. Nesta sexta, a companhia ainda não tinha informado um prazo para a normalização do serviço. O balanço mais recente da concessionária mostra que 624,6 mil clientes continuam sem luz na região.

A Defensoria Pública e o MP também pleiteiam que a empresa seja impelida a informar de maneira clara e precisa a estimativa de reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica.

Na petição, o promotor Denilson de Souza Freitas, requer que, no caso de descumprimento da obrigação, haja fixação de multa no valor de R$ 200 mil por hora de descumprimento.

Na quinta (11), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, havia divulgado uma nota sobre a crise de abastecimento de energia na Grande São Paulo.

“Evidentemente, não se está a exigir controle sobre os fenômenos naturais. O que se espera de todos os atores que guardam relação com a situação é pronta resposta ao acontecimento, mitigando, desta forma, o desarranjo na vida de milhões de paulistas, que seguem sem o fornecimento de energia elétrica e correm o risco de arcar com prejuízos provocados pela perda de alimentos e até remédios que exigem temperatura adequada para a sua preservação”, diz o texto.

“É atribuição do Ministério Público defender os direitos difusos, nos termos da Constituição Federal. E a instituição cumprirá o seu papel!”, concluiu.

Enel alega ‘trabalho complexo’

Moradores da capital paulista e da Grande São Paulo enfrentam pelo terceiro dia seguido os problemas causados pela falta de energia elétrica depois um forte vendaval, na quarta-feira, 10. De acordo com a Enel, o trabalho de restabelecimento da energia é “complexo”. Nesta sexta-feira, 12, a companhia ainda não tinha informado um prazo para a normalização do serviço. O balanço mais recente da concessionária mostra que 624,6 mil clientes continuam sem luz na região.

Dentre os afetados, está a Ceagesp, maior rede de abastecimento da América do Sul, que ficou mais de 40 horas sem luz. A energia só retornou nesta sexta.

“Em algumas localidades, o restabelecimento é mais complexo, porque envolve a reconstrução da rede, com substituição de postes, transformadores e, por vezes, recondução de quilômetros de cabos”, explicou a Enel.

Um vendaval histórico atingiu a Grande São Paulo na quarta-feira. O evento climático durou cerca de 12 horas. Conforme o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), as rajadas de vento alcançaram 98 km/h.

A ventania provocou quedas de árvores, galhos e outros objetos sobre a rede elétrica. Foram mais de 1,3 mil chamados por quedas de árvores recebidos pelo Corpo de Bombeiros.

“O evento climático causou danos severos à infraestrutura elétrica, afetando o fornecimento em diversas regiões. Para acelerar a recomposição do sistema, a distribuidora tem mobilizando cerca de 1.600 equipes em campo ao longo do dia”, informou a Enel.

No auge da falta de luz, 2,2 milhões de clientes foram afetados na Grande São Paulo. Desses, mais de 1,8 milhão tiveram o serviço restabelecido até esta sexta-feira. Porém, outros cerca de 500 mil novos casos surgiram durante a quinta-feira, 11, em decorrência de novos ventos registrado pela manhã.

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