O MP-AP (Ministério Público do Amapá), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, instaurou nesta quinta-feira (21) um inquérito civil para apurar se o secretário de Saúde de Serra do Navio, Randolph Antônio Pinheiro da Silva, se beneficiou do cargo para receber a vacina contra a covid-19. A campanha seria para imunizar apenas profissionais de saúde, segundo o Plano Nacional e Estadual de Vacinação.
Em outubro, por meio das redes sociais, o secretário chegou a ironizar a CoronaVac e a obrigatoriedade de imunização com a vacina vinda da China e agora teria furado a fila para receber a dose contra a doença.
A vacinação do secretário repercutiu nas redes sociais. Internautas destacaram o fato de ele ter postado notícias contra a vacina e agora ter recebido a dose antes mesmo do grupo prioritário.
A ação do MP também tem o objetivo de apurar se a esposa do gestor recebeu indevidamente a imunização, já que circulam fotos nas redes sociais e publicações na imprensa sobre o suposto fato.
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A promotora de Justiça Thaysa Assum de Moraes enviou ofício para que o secretário municipal se manifeste no prazo de 48 horas e encaminhe nome, critério e qualificação de cada pessoa vacinada no município até momento.
"É notória a insuficiência das doses da vacina da covid- 19 para imunização da população como um todo e por isso as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridades. Caso sejam constatados os fatos noticiados, o Ministério Público velará pela restauração da legalidade e responsabilização dos envolvidos”, afirma a promotora.
A ação do MP está embasada na Lei Federal nº 8.429/92, que "disciplina que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos".
Se for constatada a irregularidade, segundo o MP, o caso configura ato de improbidade, além de prever a responsabilização criminal daquele que pratica infração de medida sanitária preventiva.
Na primeira etapa da vacinação, em todo o país, profissionais da linha de frente de combate à pandemia têm direito a receber o imunizante assim como indígenas e idosos que estejam em asilos.
A reportagem tentou contato com a prefeitura e com o secretário de Saúde, mas não obteve resposta.