MPPB cobra reabertura das escolas públicas durante assinatura de acordo entre Estado e Unicef

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou, mais uma vez, ao governador João Azevedo (Cidadania) a reabertura das escolas públicas em todo o estado.

A retomada das atividades escolares presenciais foi defendida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, a promotora de Justiça Juliana Couto, esta semana, durante a assinatura do memorando de entendimento entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), que tem como objetivo a colaboração mútua para garantir os direitos de crianças e adolescentes e a redução de desigualdades.

Na ocasião, a representante do MPPB falou sobre o estudo “O Cenário da Exclusão Escolar no Brasil”, produzido pelo próprio Unicef e divulgado em abril deste ano, no qual se aponta como a pandemia da Covid-19 tem agravado as desigualdades e a exclusão educacional no país.

O estudo aponta que o cenário pandêmico levou mais de 5 milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil a estarem fora da escola e que essa situação, além de expor esse público às mais diversas vulnerabilidades e violências, também é responsável por um retrocesso educacional de 20 anos.

Conforme explicou Juliana Couto, com as escolas fechadas, quem estava matriculado e não reúne meios para aprender em casa – seja pela falta de apoio familiar, autonomia e resiliência, acesso à internet e aos recursos tecnológicos ou em face do agravamento da pobreza – tem tido o seu direito à educação negado.

“Particularmente na Paraíba, o Estado vem renovando decretos, desconsiderando em absoluto a possibilidade de reabertura das atividades escolares presenciais aos alunos da rede pública, em todo o território paraibano, apesar de autorizar o funcionamento de escolas privadas, sem vislumbrar as realidades epidemiológicas em cada município. É muito importante a assinatura desse acordo com o Unicef e vemos que a forma de o Estado cumpri-lo é abrir as escolas para as atividades presenciais”, defendeu.

A assinatura do acordo entre Estado e Unicef foi realizada na segunda-feira (21), de forma online, por videoconferência, e contou com a participação de várias instituições e entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa da Paraíba, o Tribunal de Justiça, o MPPB, municípios, ONGs como Casa Pequeno Davi e Remar e representantes de crianças e adolescentes.

Durante o evento, a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, alertou que crianças e adolescentes são “os que mais sofrem com os impactos da pandemia” e falou sobre a importância do funcionamento presencial das escolas, inclusive como estratégia para proteger crianças e adolescentes da insegurança alimentar e da violência doméstica.

“A falta de uma escola para proteger e modificar os casos de violência deixam crianças mais expostas. É preciso colocar as crianças e os adolescentes no centro das políticas públicas”, defendeu, explicando que esse é o propósito do acordo assinado com o Estado da Paraíba e lembrando que uma das ações realizada pelo fundo internacional em parceria com os governos estaduais e municipais é a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola no país.

Estado mantém suspensão, mas tem plano de retomada

Conforme o decreto mais recente do Governo do Estado, em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência.

As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

Em nota ao Portal Correio, nesta quarta-feira (23), a Secretaria de Educação do Estado disse que o retorno às aulas presenciais está sendo pautado através do Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET-PB), que foi desenvolvido a partir de um inquérito sorológico realizado com estudantes da Rede Estadual de Ensino, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde.

“O Plano estabelece o retorno paulatino e gradual às atividades presenciais através de fases, que vão intercalar Ensino Remoto e Ensino Presencial. A partir do momento que o retorno for considerado seguro, através de análises que são feitas quinzenalmente pelas Secretarias de Estado da Educação e da Saúde, o PET-PB iniciará suas primeiras fases”, diz a nota.

Segundo a Pasta, o Plano será dividido em quatro fases que preveem a retomada progressiva ao ensino presencial a partir da adoção do modelo híbrido de ensino-aprendizagem, considerando as análises realizadas pelas autoridades sanitárias. A divisão da carga horária será feita por dias da semana.

Na primeira fase, que ocorrerá ao longo do primeiro semestre letivo, fica autorizado o desenvolvimento de atividades presenciais duas vezes por semana, considerando a carga horária máxima de três horas diárias, respeitando a escala de 70% Ensino Remoto + 30% de Ensino Presencial. Resguardando a autonomia administrativa das redes, unidades e instituições de ensino, a adoção ao modelo híbrido deverá ser facultativa, desde que seja garantida a universalidade no acesso à educação de todos os estudantes matriculados por meio do ensino remoto. A Rede Estadual de Ensino adotará o regime a partir da primeira fase.

“A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT-PB) ainda esclarece que desde o início da pandemia instituiu o Regime Especial de Ensino, destinado a levar a Educação a todos os estudantes matriculados em escolas estaduais por meio de diversas ferramentas. Dentre estes meios, se destacam a TV Paraíba Educa, que conta com programação diária de videoaulas atingindo todas as regiões do Estado, a Plataforma Paraíba Educa, que promove a integração e contato dos professores e alunos da Rede, além de outras ferramentas como a utilização do Google Classroom e da distribuição de materiais impressos para alunos que não têm acesso à internet”, finalizou.