No Brasil, 100 mil investigações de assassinatos se arrastam há mais de cinco anos

Em 30 de novembro de 2011, o delegado Marlon Guimarães assinou o boletim de ocorrência 10.521/2011, do 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, que relatava as mortes dos adolescentes Douglas Silva e Felipe Macedo Pontes, ambos de 17 anos.

O histórico era sucinto: “Elabore-se o presente para constar que os indivíduos envolveram-se em ocorrência de resistência seguida de morte e foram feridos fatalmente, encontrando-se os corpos dos autores nos hospitais UPA Demarchi e outro corpo no PSM Central. Solicitado carro de cadáver e IML Necroscópico. Nada mais.”

Para apurar o caso, o DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa), responsável pela investigação das mortes envolvendo policiais na Grande São Paulo, instaurou o IP (inquérito policial) 2103/2011. O trabalho policial só foi finalizado três anos depois.

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Em todo o País, há centenas de milhares casos de assassinato em situação pior. São 100 mil homicídios cujos inquéritos foram iniciados há mais de cinco anos sem que, até agora, a polícia tenha chegado a uma conclusão — em parte deles, sequer há um suspeito do crime. O número é superior aos cerca de 50 mil homicídios são registrados no País a cada ano.

No caso do IP 2103/2011, os suspeitos pelas mortes são conhecidos: o capitão da Polícia Militar H.S., o cabo E.J. e o soldado A.C..

Tiroteio?

Em depoimento à Polícia Civil, os militares afirmaram que Douglas e Felipe estavam armados e reagiram à abordagem. As famílias dos adolescentes negam que eles tivessem armas. Uma testemunha protegida confirma não ter visto os revólveres apresentados pelos policiais na delegacia nas mãos dos jovens. E vai além: afirma que, após os adolescentes serem baleados, um dos PMs envolvidos colocou uma luva cirúrgica para pegar armas no porta-malas de uma viatura.

José Valdo da Silva, pai de Douglas, fala sobre a dor da espera.

— Esses policiais são como filhos do Estado e, por isso, parece que o Estado vai adiando a decisão. Para que esses filhos não sejam punidos. E assim, nesse tempo, quem é punido é o meu filho. E a minha família.

Trinta dias

O artigo 10 do Código de Processo Penal afirma: “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.

De acordo com Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro), Estado que possui o maior número de investigações em andamento há mais de cinco anos, na maioria dos casos, a polícia não consegue chegar a um autor nesse tempo.

— Em geral, os casos solucionados no prazo são os de prisão em flagrante. Os demais são considerados casos de elucidação difícil.

Em casos de “difícil elucidação”, a legislação abre uma brecha: “a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências”, diz o parágrafo 3º do mesmo artigo 10 do Código Penal. Foi o que ocorreu com o caso de Douglas e Felipe. Em janeiro de 2012, o DHPP pediu a prorrogação de prazo.

Inquérito perdido

Mas o IP 2103/2011, com o pedido, foi enviado ao lugar errado: o inquérito não foi entregue ao Fórum de São Bernardo do Campo. Começava, então, a saga da família de Douglas e Felipe para localizá-lo, como relata André Alcântara, advogado da Acat (Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura), que presta assistência às famílias.

— Como a Justiça não se manifestava a respeito do prazo, fomos verificar o que estava acontecendo. Descobrimos que o inquérito nem havia chegado ao juiz.

Questionada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que "em virtude de uma falha na elaboração da relação de remessa, o documento foi equivocadamente enviado ao Fórum de Santo André", cidade vizinha a São Bernardo do Campo.

"Constatado o erro, o próprio Poder Judiciário, via malote, remeteu o procedimento ao Fórum competente, no dia 25 daquele mesmo mês [janeiro de 2012]", prossegue a nota. "Portanto, não houve busca para localização do inquérito, visto que ele não estava desaparecido e jamais saiu da esfera de controle da Polícia Civil e do Poder Judiciário".

O advogado da família afirma que a saga para a recuperação do inquérito durou oito meses.

— A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo foi acionada para que os documentos fossem achados. Descobriu-se, realmente, que o inquérito havia sido entregue ao Fórum de Santo André, mas também não estava mais lá.

Alcântara afirma que o IP 2103/2011 só foi localizado após os responsáveis por rastrear o caminho do documento chegarem a cinco malotes nos quais, possivelmente, o inquérito havia sido colocado: 004565, 004566, 004573, 004576 e 004586. Todos tinham sido enviados de Santo André ao Foro Regional do Ipiranga, na capital paulista.

— Em um deles, estava o inquérito.

Alcântara diz que, além de castigar as famílias, a morosidade dificulta a produção de provas.

—Testemunhas do caso afirmaram que havia câmeras de segurança nas redondezas. Nenhuma dessas imagens consta do inquérito. Por quê? Quando a polícia foi procurá-las, já tinham sido apagadas.

A Secretaria de Segurança Pública afirma que a busca por imagens foi realizada em agosto de 2012, nove meses após o caso: "Devido a defeitos, o sistema de vigilância não conseguiu gravar nenhuma imagem", diz a nota do órgão.