O tempo corre em favor dos assassinos de Douglas e Felipe 

Quando perguntados sobre a importância de uma investigação rápida, alguns policiais civis costumam repetir uma sentença: “O tempo que passa é a verdade que vai”. Trata-se de uma variante de um velho ditado alemão — “Unzeitige Wahrheit ist eine Lüge gleich”, que significa “uma verdade fora de hora vale como uma mentira”.

José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, argumenta que a possibilidade de uma apuração rápida esbarra em exigências burocráticas que o delegado tem de cumprir.

— O inquérito policial poderia ser simplificado, se ater a um bom relatório de investigação. Mas não: o delegado tem de ouvir formalmente as testemunhas e documentar tudo. Isso leva tempo. É necessário que as testemunhas se desloquem à delegacia. Percam o dia para relatar fatos que já foram relatados aos investigadores.

Quando o caso é, finalmente, enviado à Justiça, todas essas testemunhas têm de ser ouvidas novamente.

— Isso é lei. Então, para que tanta formalidade na investigação? A polícia se transforma em um cartório.

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Luz apagada

As testemunhas que refutam a versão da Polícia Militar, no caso das mortes de Douglas e Felipe, ainda não foram ouvidas por um juiz.

Durante a investigação, uma delas relatou ter visto os adolescentes descendo a rua Armando Backx em uma motocicleta, seguidos por uma viatura policial, com os faróis apagados. Eram 21h30 e, segundo a testemunha, não parecia uma perseguição. Os jovens diminuíram a marcha para virar à direita na avenida Maria Servidei Demarchi, uma das vias principais da região. O carro policial teria, então, dado um esbarrão na moto, jogando os adolescentes ao chão.

Ainda conforme a testemunha, o policial que estava no banco de trás da viatura, do lado direito, começou a atirar sem descer do carro. Outro militar, que seguia no banco dianteiro direito, desceu e também disparou. Segundos depois, já fora do carro, os PMs teriam discutido. Um deles teria batido no peito do colega. Foi então que, conforme a testemunha, um dos PMs pôs a luva para pegar as armas no porta-malas.

Gargalo

Para que IP 2103/2011 virasse processo, foi preciso que o caso fosse relatado e que o Ministério Público fizesse a denúncia contra os autores. Em 16 de dezembro de 2014, a promotora Thelma Thais Cavarzere denunciou os três PMs envolvidos por homicídio qualificado. Essa passagem, porém, é um dos maiores gargalos da Justiça.

Professora da Universidade Federal de Minas Gerais, Ludmila Ribeiro estudou o destino de 68 mil boletins de ocorrência de homicídio registrados no Estado de São Paulo na década de 1990: 99% dos casos de homicídio tiveram inquéritos instaurados, mas apenas 22% resultaram em denúncia contra um suspeito. Ou seja: 77% dos casos não passaram da fase de investigação policial. Recentemente, o estudo foi estendido a Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Os resultados foram semelhantes.

Segundo a professora, o sucesso das investigações depende muito das primeiras horas.

— Logo após o crime, a perícia pode colher provas, os investigadores podem encontrar testemunhas com maior facilidade. Quando isso não acontece, o inquérito tende a se prolongar. Poucas provas periciais são produzidas. Às vezes, há dificuldade de se identificar a vítima. E, com isso, nem os familiares são localizados para depor. A investigação acaba em um limbo, as autoridades ficam à espera de que um indício qualquer possa surgir. Mas, em geral, esse indício não surge depois de um certo tempo.

Hoje, os 100 mil casos de homicídio investigados há mais de cinco anos são monitorados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Dar solução a esses inquéritos faz parte da meta 2 da Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), criada em 2010 a partir de reuniões entre integrantes do Ministério da Justiça, do Judiciário, das promotorias e das polícias.

José Augusto Peres Filho, promotor no Rio Grande do Norte e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, critica o funcionamento dos órgãos públicos no Brasil.

— A verdade é que o País atingiu números que, em uma sociedade mais exigente quanto ao respeito dos seus direitos fundamentais, seriam inaceitáveis e teriam colocado em xeque todo o sistema de Justiça. E, com isso, incluo todos os poderes, em todas as esferas de governo. 

Papelada

No caso do IP 2103/2011, o sumiço do documento contribuiu para que o tempo entre o crime e a busca por provas se ampliasse. A digitalização dos papéis é apontada como uma forma de agilizar a investigação. No Rio de Janeiro, um acordo entre a Polícia Civil e a Promotoria possibilitou o uso de “inquéritos digitais” em parte das delegacias.

Em São Paulo, porém, a digitalização começou pelo Judiciário. Em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado unificou cinco cartórios de Varas Cíveis, liberando funcionários para trabalhar diretamente com os juízes. Com um número menor de pessoas empenhadas nos tratos das papeladas, o TJ espera aumentar a eficiência. 

Mas, segundo o presidente da corte, José Renato Nalini, a ampliação do sistema para a área criminal depende da modernização da polícia. A afirmação foi feita pelo desembargador em 17 de novembro, logo após a inauguração do chamado “cartório do futuro”.

— Nós dependemos agora do governo do Estado porque a Secretaria da Segurança Pública ainda não informatizou o inquérito policial. Trabalhar com inquérito em papel e, depois, processo digital, não dá. O sistema híbrido é muito difícil. No momento em que as delegacias de polícia judiciária tenham a possibilidade de nos encaminhar o inquérito já informatizado, haverá 100% de justiça eletrônica no Estado de São Paulo.

Laudos

Em outubro de 2013, quase dois anos após a instauração do IP 2103/2011, testemunhas e policiais voltaram à esquina da rua Armando Backx com a avenida Maria Servidei Demarchi. Lá, foi feita a reconstituição do crime. Trata-se, em geral, de um dos momentos finais de uma investigação.

Na época, a promotora Thelma Thaís Cavarzere, responsável pelo caso, afirmou que a apuração da polícia estava bem detalhada.

— Aguardo agora o inquérito para tomar as providências.

Aí, porém, surgiu outro gargalo: o laudo da reconstituição foi anexado ao inquérito em abril. Ao longo de 2013, o Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de São Paulo realizou 637 mil exames periciais, mas só consegui entregar 406 mil laudos. Ou seja, 231 mil laudos ficaram por ser entregues. Após receber o documento sobre a reconstituição, a Polícia Civil solicitou ainda à perícia um teste de audiometria para verificar se uma das testemunhas seria capaz de escutar o que foi dito na cena do crime. O pedido postergou a finalização do inquérito.

José Valdo da Silva, pai de Douglas, diz não ter perdido a fé de que o processo chegará ao fim.

— Mas, por enquanto, só há uma palavra para resumir o caso do meu filho: impunidade.

Não se trata de um caso isolado.