OAB cria grupo para acompanhamento permanente da situação nas prisões no País

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário para acompanhar a situação dos estabelecimentos prisionais brasileiros com maior rigor e de forma permanente. Os membros foram empossados na manhã desta terça-feira (4). Além de vistoriar, a OAB quer denunciar os Estados que não garantirem aos presos assistência jurídica, segurança, uma ocupação e condições de se reintegrarem à sociedade.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse que os dados serão atualizados mensalmente.

— Vamos abrir uma pasta de monitoramento permanente para cada estabelecimento. Assim, teremos informações mensais, atualizadas por um programa de computador, para demonstrar à sociedade o que aconteceu em uma unidade prisional no período, as obras que estão sendo executadas, os recursos que estão sendo aplicados.

Constatadas irregularidades como a permanência de presos provisórios junto com os já condenados, ou descaso para com a integridade física dos detentos, a OAB recorrerá à Justiça e ajuizará ações civis públicas contra os governantes dos locais onde ocorrerem as falhas.

— Vamos verificar quem está sendo negligente e produzir denúncias públicas permanentes.

Preso é achado morto dentro de delegacia no Maranhão

A OAB também vai trabalhar para que os Estados sejam obrigados a indenizar as famílias dos detentos mortos no interior de estabelecimentos prisionais, onde estão sob custódia do Estado, responsável pela garantia da integridade física da população carcerária.

A criação do grupo de trabalho foi definida em dezembro do ano passado, quando a Ordem dos Advogados denunciou o Estado brasileiro à OEA (Organização dos Estados Americanos) devido às péssimas condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 60 presos foram assassinados em 2013 no interior do complexo. O estabelecimento, o maior do Maranhão, tornou-se palco da recente crise da segurança pública no Estado depois que detentos ordenaram, de dentro do presídio, que outros criminosos atacassem delegacias e incendiassem ônibus.

O presidente da OAB afirmou que a tragédia do sistema carcerário brasileiro não pode ser enfrentada com medidas tópicas, nem tratada apenas em situações de crise.

— Ela tem que ser monitorada permanentemente. Essa é a única possibilidade de saída.

Desde meados de dezembro, membros das seccionais da OAB visitaram pelo menos 30 unidades prisionais de 12 estados. Inspeções a outros estabelecimentos já estavam previstas e continuarão ocorrendo, mas, a partir de agora, serão sistematizadas pela Coordenação de Monitoramento do Sistema Carcerário. "É a certeza de que a OAB não irá se descuidar do tema", disse Coêlho, lembrando que a legislação brasileira garante às entidades de defesa e promoção dos direitos humanos o ingresso em qualquer estabelecimento prisional.

Presente à primeira reunião do grupo de trabalho, realizada nesta manhã, na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior considera inadequado tratar os problemas carcerários como resultado de uma crise, já que eles se arrastam há muito tempo, sem qualquer progresso.

— A situação carcerária brasileira é muito triste há muitos anos.