PF realiza operação contra comércio de informações sigilosas de investigações do STJ
São cumpridos 4 mandados de busca e um de prisão em TO; ação faz parte de inquérito que investiga suposta venda de sentenças
Cidades|Rafaela Soares e Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (18) uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga o suposto comércio de informações sigilosas sobre investigações sensíveis supervisionadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta fase, os policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Tocantins. Além disso, a Justiça autorizou medidas de afastamento das funções públicas, proibição de contato entre os investigados, restrição de saída do país e recolhimento de passaportes. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
Na primeira fase da operação, realizada em novembro de 2024, as investigações apontaram para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. “Segundo as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses”, afirmou a corporação na época.
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A operação acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024. A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
