A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) revogou a lei que instituiu o “passaporte da vacina” na Paraíba, aprovada em outubro do ano passado. A lei proibia quem não estivesse com o cartão de vacinação contra a Covid-19 de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros.
Mais notícias de PolíticaO texto determinava ainda que pessoas não imunizadas com duas doses não poderiam se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos, nem serem investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
A partir de agora, o cartão de vacina também não será exigido para servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta e indireta, como condição para desempenho das funções.
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