A implantação do “passaporte sanitário” na Paraíba volta à pauta de discussão da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (5), que marca o retorno das sessões em formato híbrido. As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.
O Projeto de Lei Ordinária 3.173/21, de autoria dos deputados socialistas Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o novo coronavírus.
Do ponto de vista eleitoral, avaliam os parlamentares, é indigesto já que existem pessoas que não querem se sentir obrigadas a tomar a vacina.
Os indivíduos que se recusarem a tomar vacina poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.
Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
Já os servidores públicos serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.