A Prefeitura Municipal de Cabedelo e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) firmaram, nessa quinta-feira (2), no Dique de Cabedelo, o Termo de Adesão que passa a gestão das praias marítimas e fluviais para o Município.
A transferência será válida por até 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Com a oficialização do termo, serão estabelecidas condições para uma melhor gestão do espaço litorâneo local, possibilitando uma melhoria continuada orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desse território.
A transferência da gestão pela adesão do Município representa a tomada de todo gerenciamento e fiscalização de praias por parte de Cabedelo, mesmo que submetidos às orientações normativas da SPU e à legislação federal. A transferência é autorizada pelo Artigo 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
Cabedelo é a segunda cidade da Paraíba a assumir a condição de gerenciamento. Até então, somente a capital João Pessoa administrava e fiscalizava o espaço de orla. O termo estabelece que o secretário de Infraestrutura do Município, Ubiraci Santos, passa a ser o gestor responsável pela execução de quaisquer projetos na orla cabedelense.
O prefeito Vitor Hugo destacou que, a partir de agora, as obras para melhoria da orla poderão ter mais celeridade. “Vamos desburocratizar ainda mais todo o processo para começarmos logo todas as obras de urbanização das nossas praias. Temos que dar andamento a esse projeto ambicioso que já foi anunciado e que terá início no próximo ano, proporcionando intervenções que contemplarão desde a praia do Dique até a de Intermares”, ressaltou o prefeito.
No total, Cabedelo passa a gerir 15 mil metros de extensão de orla, excluindo-se, apenas, o trecho referente à sede administrativa do Parque Estadual Marinho Areia Vermelha (em área de 395,43 m²), na Rua Rodrigues de Carvalho, na praia do Poço; e o trecho da Praia de Camboinha e Areia Dourada.
A partir da oficialização do termo, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (30), será dever do município adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis à manutenção das praias, inclusive com emissão de notificações, autos de infração e termos de embargo quando julgar necessário.
A transferência da gestão ao município de Cabedelo, no entanto, não exime a SPU da fiscalização do correto uso dos imóveis da União. Dessa forma, a Secretaria fiscalizará, prioritariamente, o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Adesão e poderá, ainda, atuar subsidiariamente ou mesmo independentemente da fiscalização do município.
O depoimento do Superintendente do Patrimônio da União(SPU) na Paraíba, Arthur Navarro, corroborou com a ideia de que a parceria visa grandes expectativas com os investimentos que serão feitos em Cabedelo.
“É uma enorme satisfação participar desse evento, num local tão privilegiado, para afirmar a todos que a SPU, juntamente com o Governo Federal, outorga e está firmando mais uma parceria e transferindo a autonomia para mais um município brasileiro. Município este bastante estratégico, seja para o viés turístico ou do desenvolvimento econômico e, porque não dizer, também da sustentabilidade ambiental e econômica. Com a assinatura desse termo, transferimos para Cabedelo a autonomia administrativa fiscalizatória para exercer o seu papel. E, em breve, os cabedelenses e os turistas poderão desfrutar de uma melhor urbanização e organização de toda orla, contribuindo para o turismo e para o desenvolvimento econômico do Município e do Estado. Além da fiscalização e ordenação do uso das praias marítimas e fluviais, a cidade também poderá organizar o trânsito, acolher e receber bem o visitante, e ainda ter uma oportunidade excelente de arrecadação” destacou Arthur.
Projeto Orla
Uma das exigências da SPU para a transferência de gestão das praias é a criação, por parte dos municípios, de um comitê gestor para elaboração do projeto Orla, previsto em decreto. Cabedelo, além de cumprir o requisito, já apresentou o que será a maior intervenção a ser realizada na cidade, com um investimento próprio de mais de R$ 30 milhões.
A iniciativa vai projetar Cabedelo e destacar ainda mais as belezas naturais da cidade portuária. O projeto prevê, em dois anos, a urbanização, reordenamento, paisagismo, iluminação e acessibilidade nas praias de Intermares, Ponta de Campina, Poço, Camboinha, Miramar, Formosa, além do acesso ao Dique de Cabedelo, do entorno da Fortaleza Santa Catarina e das Ruínas do Almagre.
Serão aproximadamente 8 km de intervenções na orla marítima, que incluem modificações e instalações de equipamentos nas áreas públicas das principais praias e pontos turísticos locais.