Quatro em cada cinco ações ligadas ao desmatamento ilegal na Amazônia patinam na Justiça
Processos se alongam nas fases iniciais, explica especialista. Há ações com mais de um ano para tramitar em primeira instância
Cidades|Guilherme Padin, do R7
Quatro em cada cinco ações civis públicas movidas por desmatamento ilegal na Amazônia não chegaram a nenhuma resolução, segundo o portal JusAmazônia. O estudo avaliou 6.000 ações dos últimos dez anos e mostrou que somente 1.272 — ou 22% — tiveram sentença.
A maioria desses processos se alonga já na fase inicial, afirma André Lima, consultor de política e direito ambiental no IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). Há processos com mais de um ano para tramitar em primeira instância.
“Isso ocorre por uma série de fatores: certa demora na tramitação, e em muitos processos é difícil encontrar o réu. Até acontecer a fiscalização, a identificação, a preparação da ação e as primeiras decisões do juiz, são meses. E, em muitos casos, não é simples encontrar o autor”, explica Lima.
O portal indica, entre os estados da região amazônica, os dois extremos no avanço dos processos: em Roraima, 44,8% das ações estão há mais de 720 dias (ou quase dois anos) parados, enquanto 77,5% dos litígios no Amazonas tiveram movimentações nos últimos três meses.
A relação entre esses dados ocorre diretamente entre as unidades da Federação com maiores ou menores índices de desmatamento, comenta André Lima.
“Os estados em que ocorreram ações mais estruturadas e estratégicas do Ministério Público, são onde houve volume maior de desmatamento, pois se estruturam melhor. Os que têm volume menor, uma área menor desmatada, não têm uma estrutura organizada”, esclarece o advogado.
A análise dos dados também mostrou que o número de processos sobre desmatamento ilegal saltou de 2.400 em 2018 para 6.000 neste ano, o que revela um aumento de 250%.
De acordo com o portal, os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Roraima, responsáveis por 87% do desmatamento na Amazônia Legal, concentram 97% das ações civis públicas registradas entre 2017 e 2022.
Lima observa o dado positivamente, uma vez que isso pode denotar maior atenção para o tema.
“Mostra uma melhor organização dos Ministérios Públicos estaduais e federal, considerando que as taxas de desmatamento vêm crescendo significativamente de 2018 para cá. Estão incorporando mais e melhor o objetivo de buscar o desmatamento zero”, afirma.