Cartórios podem fechar as portas em mais de 220 cidades baianas após projeto de lei
Um projeto de lei enviado pelo governo do estado e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode comprometer a continuidade...
Sociedade Online|Do R7
Um projeto de lei enviado pelo governo do estado e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode comprometer a continuidade de 461 cartórios distribuídos em 224 cidades baianas. A proposta reduz de 12,2% para 9% o percentual da receita dos cartórios destinado ao Fundo Especial de Compensação (Fecom), responsável por sustentar unidades deficitárias — ou seja, aquelas em que as taxas pagas pela população não cobrem os custos operacionais.
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