AGU pede condenação de vereadora suspeita de vender aposentadorias

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a condenação, por improbidade administrativa, da vereadora de Santo André (SP) Elian Santana, da chefe de gabinete da parlamentar e dos demais envolvidos em uma quadrilha que fraudava o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e foi alvo da Operação Barbour, da Polícia Federal.

Durante entrevevista coletiva em São Paulo, na tarde desta terça-feira (5), a procuradora-regional Federal da 3ª Região, Laura Aued, o procurador federal Alessander Jannucci e o delegado da Polícia Federal Rafael Fernandes Souza Dantas explicaram que o grupo vendia aposentadorias fraudulentas.

“A AGU pede o ressarcimento aos integrantes da quadrilha referente a 38 benefícios fraudulentos. Só eles causaram o prejuízo de R$ 942 mil ao INSS. O total da ação é de R$ 2,8 milhões porque também tem a multa civil em virtude do dano causado”, afirmou Jannucci.

Além da vereadora, a chefe de gabinete da parlamentar, Luciene Aparecida Ferreira Souza, o servidor público que trabalhavam na agência do INSS em Diadema (SP), Victor Mendonça de Souza e o intermediário acusado de auxiliar nos procedimentos perante a autarquia e nas tratativas juntos aos interessados em conseguir a aposentadoria fraudulenta, Adair Assah.

A vereadora Elian foi presa pela PF em novembro. No entanto, foi solta em dezembro do ano passado e, desde então, usa tornozeleira eletrônica.

De acordo com investigação da Polícia Federal, a quadrilha cobrava de R$ 10 mil a R$ 15 mil para inserir dados falsos no sistema da Previdência Social e, assim, conseguir a aposentadoria fraudada.

“Como funcionava o esquema: certas atividades provocam dano maior à saúde do trabalhador. A legislação permitia que houvesse enquadramento automático desse servidor por função. Os fraudadores afirmavam que essas pessoas estavam expostas a ambientes insalubres, e isso aumentava o ano trabalhado para fim de contagem. Esse servidor público acabava majorando o tempo de trabalho”, detalhou Jannucci.

Ainda durante a coletiva, Jannucci declarou que o INSS continua auditando os benefícios que foram dados pela quadrilha.

“Quando houve essa suspeita de fraude, apurou-se no período de um ano qual foi a atividade do servidor. Por mais distintas que sejam as agências, o servidor tem um padrão de atividade, e essa atividade não pode destoar. Foram 1.300 benefícios sob suspeita de cerca 3 mil aposentadorias aprovadas. Desses 1.300, tinha uma atividade que dava concessão num prazo curtíssimo. Em alguns casos, a aposentadoria saía em menos de 4 minutos”, afirmou. Ele disse que a operação só foi possível graças à ação conjunta da AGU e da Polícia Federal.

Provas

A AGU fez o pedido de condenação por improbidade contra todos os réus. “Já foi deferido judicialmente o bloqueio de todos os bens dos envolvidos. Também foi solicitado e deferido o afastamento dos servidores públicos envolvidos”, disse Jannucci.

Segundo ele, o processo de improbidade foi pedido devido a elementos bastante concretos. “Na ação de improbidade, pedimos a quebra de sigilo dos que, de certo modo, permitiram a ocultação patrimonial. O servidor tinha um estilo de vida incompatível com a remuneração. Isso fica claro quando nos deparamos com a ocultação patrimonial”, contou.

“Esse servidor, embora tivesse o nível de vida incompatível, não possuía imóveis em seu nome. Mas ele, por exemplo, frequentava um apartamento na praia que custa R$ 700 mil, mas não está no nome dele, só que ele paga até o condomínio”, completou.

Punição 

De acordo com o delegado da Polícia Federal Rafael Fernandes Souza Dantas, as punições ainda são pequenas para quem comete esse tipo de delito.

“Para conseguirmos comprovar a improbidade, temos que provar que a pessoa agiu com dolo ou culpa grave. Se for culpa leve, dificilmente conseguimos improbidade”, explicou. “A partir das auditorias, comprovando esse dolo, eles também se tornam réus. Criminalmente, vão responder por estelionato, e provavelmente essas pessoas não vão perder a liberdade. Mas esse trabalho vai ter um revés patrimonial e isso é importante.”

O R7 ainda não conseguiu contato com a defesa dos investigados.