Aneel nega ressarcir despesas de R$ 5 bilhões à Eletrobras
Governo já garantiu a compensação dos custos na gestão de distribuidoras de Norte e Nordeste para o período entre 1.º de agosto e 31 de dezembro
Economia|Do R7
A Eletrobrás não terá direito a ressarcimento de despesas que teve com as distribuidoras de energia nos últimos dois anos, avisou o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em ofício enviado ao MME (Ministério de Minas e Energia). A estatal acredita ter direito a um ressarcimento de cerca de R$ 5 bilhões pelo período anterior a agosto de 2018, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O governo já garantiu a compensação dos custos na gestão de distribuidoras de Norte e Nordeste para o período entre 1.º de agosto e 31 de dezembro deste ano em caso de liquidação dessas companhias, mas a Eletrobrás desejava estender o benefício de forma retroativa mesmo com a privatização das distribuidoras.
O documento deixa claro, no entanto, que a chamada “neutralidade econômica”, que garante o reembolso, só ocorrerá na hipótese de liquidação das distribuidoras e, ainda assim, apenas no período entre agosto e dezembro deste ano.
Portaria publicada pelo governo no mês passado garante neutralidade econômica para a Eletrobrás na gestão das distribuidoras entre 1.º de agosto e 31 de dezembro, caso elas não sejam privatizadas até o fim de 2018. Isso significa que, no cenário de liquidação, todos os custos das empresas terão de ser cobertos pelas tarifas pagas pelos clientes locais e por empréstimos subsidiados, bancados pelas contas de luz de consumidores de todo o País.
A portaria foi publicada para garantir que os acionistas da Eletrobrás votassem a favor da prorrogação do período de designação, de forma a evitar a liquidação das empresas.
