App é proibido de firmar contratos de exclusividade com restaurantes

A Superintendência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) anunciou nesta quinta-feira (11) que impediu o aplicativo de entrega de comida iFood de firmar novos contratos de exclusividade com restaurantes por meio de medida preventiva.

Segundo o Cade, a investigação começou após denúncia feita pela rival Rappi, em setembro passado, alegando que o iFood faz grandes contratos de exclusividade com restaurantes, prejudicando a concorrência.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também apresentou em dezembro denúncia contra o iFood obervando que após a pandemia, os aplicativos de pedidos de comida passaram a ser canais de vendas mais relevantes para o setor, que ficaram dependentes dos serviços da plataforma e sujeitos a firmar acordos de exclusividade.

Além disso, afirmou o Cade, outra rival do iFood, Uber Eats, pediu intervenção como terceiro interessado no processo, também alegando que os acordos de exclusividade do iFood impõem barreiras à entrada aos concorrentes no mercado.

O órgão antitruste considerou que o iFood detém posição dominante e que adoção de cláusulas de exclusividade tem alto potencial de prejudicar a concorrência. Além disso, o iFood teria priorizando restaurantes considerados estratégicos, o que prosseguiu, mesmo após a abertura do processo, segundo o Cade.

Além de ser proibido de firmar novos contratos de exclusividade, o iFood também não poderá alterar contratos atuais para incluir essa condição. A superintendência do órgão alertou ainda que poderá suspender os contratos com exclusividade, se entender que a medida é necessária para garantir a competição.

A plataforma poderá manter contratos de exclusividade já firmados, mas após o término da vigência, a exclusividade só poderá ser renovada se a condição for de "interesse de ambas as partes", e desde que a empresa observe o limite de um ano de duração", acrescentou o órgão antitruste.

Em nota, o iFood frisou a decisão do Cade de manter em vigor os atuais contratos de exclusividade. "A preservação dos contratos é medida importante para garantir segurança jurídica ao setor e permite que o iFood continue apoiando o crescimento dos seus parceiros exclusivos, especialmente em um momento tão desafiador", afirmou a empresa. "O iFood tem convicção de que as suas políticas comerciais são legítimas e pró-competitivas."