Autor do Desenrola apoia ação em defesa do parcelamento sem juros

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), autor do programa Desenrola, oficializou nesta terça-feira o apoio ao "Parcelo Sim!", movimento em defesa do parcelado sem juros. O deputado assinou a petição online, que está no site da iniciativa (parcelosim.com.br).

"O parcelado sem juros é uma conquista da sociedade brasileira, da estabilidade econômica do país. Mexer nisso será um grande baque na economia, extremamente prejudicial ao comércio. Uma eventual mudança afetaria gravemente o consumidor de baixa renda, que tem no parcelado sem juros uma possibilidade de fazer determinadas compras. É, portanto, uma conquista com a qual não podemos brincar, sob pena de prejudicar muitas pessoas e muitos setores da economia", diz o deputado.

A adesão de Santana é vista pelo movimento como emblemática. No último dia 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Desenrola, projeto de autoria do deputado Alencar Santana, que prevê renegociação de dívidas e visa criar soluções para baixar os juros do cartão de crédito, o chamado rotativo. Para isso, o Congresso estipulou prazo de 90 dias para que os bancos elaborassem uma autorregulamentação para isso.

Após o prazo, caso não haja uma proposta viável, a dívida no cartão não pode ser maior que 100% do bem. Para baixar os juros do rotativo, os bancos defendem que o parcelamento sem juros seja limitado ou até extinto. Segundo economistas, não há estudos que comprovem qualquer correlação.

O "Parcelo Sim!" foi lançado na última terça-feira (21) para manter a modalidade, que é uma das principais de concessão de crédito no Brasil, que beneficia diariamente 200 milhões de brasileiros. Já são 18 entidades que fazem parte do movimento.

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Entidades que aderiram ao movimento

• Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad);

• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel);

• Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos);

• Associação Brasileira de Academias (Acad);

• Associação de Lojistas do Brás (Alobras);

• Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL);

• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP);

• Parcele na Hora;

• Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor);

• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);

• União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco);

• Acelera Varejo;

• Afrac – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços;

• Anamaco – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção;

• ABVS – Associação Brasileira de Varejo em Shopping;

• Aloshop Pernambuco – Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco;

• CDL Recife – Câmara de Dirigentes Lojistas;

• Sindilojas Recife – Sindicato dos Lojistas do Comércio de Bens e Serviços do Recife.

Para entender

A alteração do parcelamento de compras sem juros tem sido debatida nas negociações do setor para reduzir as altas taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito. Mas existe um impasse entre as propostas.

Os bancos defendem a limitação do número de parcelas sem juros, com um escalonamento até chegar a três parcelas. Já as empresas independentes de maquininhas são contra a mudança da modalidade e afirmam que o parcelamento não é a causa dos altos juros.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a afirmar que a discussão sobre os juros do rotativo do cartão de crédito é o mais complexo dos problemas que já enfrentou no comando da instituição.

O setor tem até o fim de dezembro para resolver essa questão e estabelecer uma autorregulação em relação ao juro do rotativo. 

Se as entidades não chegarem a um acordo com aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) até o fim do ano, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original, como prevê a lei do Desenrola.

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito atingiu 441,1% ao ano em setembro, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central.