O programa Auxílio Brasil atingiu em novembro novos recordes, tanto na quantidade de famílias contempladas, quanto no montante de recursos transferidos. Desde quinta-feira (17), mais de 21,53 milhões de beneficiários recebem o auxílio de R$ 600, totalizando investimento superior a R$ 13 bilhões. Os recursos atendem a cidadãos de todos os 5.570 municípios do país.
Em outubro, o repasse total foi de R$ 12,8 bilhões, para o pagamento a 21,1 milhões de beneficiários.
A região Nordeste concentra o maior número de brasileiros atendidos pelo programa de transferência de renda, e contou com a inclusão de 161.418 novos beneficiários neste mês. Com isso, o número de famílias contempladas com o auxílio já ultrapassa 9,9 milhões.
Quem tem direito?
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
O principal critério para poder ser incluído no programa é a renda mensal, calculada por pessoa da família. Ela deve corresponder à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105, a situação é considerada de extrema pobreza, e a entrada no programa é garantida mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações, mas ainda não fez a matrícula no CadÚnico, precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).