Auxílio Brasil com valor permanente de R$ 400 é sancionado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que garante o pagamento de no mínimo R$ 400 por mês a beneficiários do Auxílio Brasil. Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano.

A assinatura da sanção foi feita nesta tarde no Palácio do Planalto com a presença de ministros e lideranças políticas. O benefício é pago atualmente a 18,1 milhões de pessoas, que recebem valor mínimo de R$ 400 e médio de R$ 409,51.

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

Se perder renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com o perfil das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.

O pagamento do Auxílio Brasil de maio começou nesta quarta-feira, com um investimento federal de R$ 7,3 bilhões do Ministério da Cidadania. A parcela média neste mês é de R$ 409,51. O calendário de transferências segue até o dia 31, de acordo com a ordem do último dígito do NIS (Número de Identificação Social).