Banco Master: entenda a atuação do Fundo Garantidor de Crédito após medida do Banco Central

A operação da Polícia Federal, que investiga a suposta fraude financeira liderada pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, levou o Banco Central a assumir o controle das operações da instituição.

Com essa medida, entra em ação o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), um mecanismo de proteção que funciona como um “seguro” para garantir o reembolso de aplicações elegíveis de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

Criado em 1995, o FGC atua justamente em casos de liquidação, falência ou outras medidas de intervenção adotadas pelo Banco Central.

Os economistas e sócios da gestora de fundos de investimento, Everest Capital Office, Gabriel Torres e João Pedro Cançado, explicam o fundo é mantido pelos próprios bancos e instituições financeiras, que fazem contribuições mensais de 0,025% do montante dos saldos das contas para alimentar o fundo.

“Esse dinheiro fica reservado para ser usado em momentos de crise, por exemplo, quando uma instituição sofre intervenção ou liquidação, como no Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central nesta semana”, explica Gabriel.

Entenda a situação em cinco pontos

💰 Como funciona o FGC?

A partir do momento em que o Banco Central determina a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira, o FGC passa a atuar para pagar os investidores que possuem aplicações cobertas pelo fundo.

“Isso significa que, mesmo que você tenha vários produtos de um mesmo emissor [banco ou instituição financeira], como um CDB e uma LCI somando R$ 500 mil, a garantia total continua sendo de R$ 250 mil”, aponta o economista.

🏦 Como funciona a garantia

• Se os investimentos somados por CPF ou CNPJ forem de até R$ 250 mil, o valor é integralmente coberto.
• Se ultrapassarem R$ 250 mil em uma mesma instituição, o investidor recebe apenas o teto, que é o limite de garantia.

📅 Regra de “ouro” dos 4 anos

Se houver liquidação de mais de uma instituição associada ao FGC em um período de até 4 anos, o limite total garantido para o mesmo CPF ou CNPJ é de R$ 1 milhão.

A contagem desse período começa na data da primeira liquidação em que o investidor recebe valores do FGC. Após os 4 anos, o limite de R$ 1 milhão é restabelecido.

📈 Quais investimentos têm cobertura do FGC?

✔️ Com cobertura

• Conta-corrente
• Poupança
• CDB (Certificado de Depósito Bancário) e RDB (Recibo de Depósito Bancário)
• LC (Letra de Câmbio)
• LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
• LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
• Conta salário

❌ Sem cobertura

• Fundos de investimento
• Fundos de Previdência
• Letras Financeiras (LF)
• Letras Imobiliárias (LI)
• Títulos de capitalização
• Ações

“Muita gente acha que o FGC cobre tudo, mas não é bem assim. Ele protege aqueles investimentos mais tradicionais e conservadores, onde você é o credor do banco”, explica Torres.

🤳O que acontece com o Pix, empréstimos e aplicações no Banco Master?

Com a saída do Banco Master do sistema de pagamentos, todas as chaves Pix cadastradas na instituição foram automaticamente canceladas, e os clientes precisam registrá-las em outro banco.

Operações como Pix, TED e transações internas também foram suspensas.

A liquidação não anula dívidas: empréstimos consignados continuam sendo descontados normalmente, enquanto contratos como crédito pessoal e cartão terão novos boletos ou orientações emitidos pelo liquidante.

📲 Como solicitar o reembolso?

Segundo Torres, hoje todo o processo de ressarcimento é digital, pelo aplicativo oficial do FGC e seguir as instruções.

“Todo o trabalho é feito em parceria com o Banco Central e a CVM [Comissão de Valores Mobiliários], justamente para garantir que o sistema siga funcionando sem abalar a confiança do público”, afirma.

✍️ Passo a passo

O procedimento correto, segundo o FGC, envolve os seguintes passos:

• Cadastro inicial no aplicativo do FGC, único canal de atendimento;
• Aguardar a lista de credores, enviada pelo Banco Central, o que leva em média 30 dias;
• Habilitação do pedido de ressarcimento no aplicativo, quando o FGC liberar essa etapa;
• Finalização com biometria, envio de documento e assinatura digital;
• Pagamento, realizado em até dois dias úteis após a conclusão do pedido;

⚠️ Nenhuma outra forma de solicitar, acelerar ou intermediar o pagamento é reconhecida pelo FGC.

“No fim das contas, o FGC é a prova de que o sistema financeiro tem uma rede de segurança pensada para você. Ele não só protege o seu bolso, mas também garante que a gente continue confiando no mercado para investir e fazer o dinheiro trabalhar”, conclui Torres.

🏦Qual o papel do Banco Central?

O Banco Central é o órgão regulador de todas as instituições financeiras do país.Ele fiscaliza bancos, financeiras, sociedades de crédito, cooperativas e instituições de poupança, garantindo a estabilidade do sistema.

Quando o BC identifica irregularidades graves, pode decretar intervenção ou liquidação, e, nesses casos, o FGC é acionado para proteger os depositantes (entenda a diferença entre os dois termos abaixo).

💸 Intervenção x Liquidação

A liquidação extrajudicial é a medida mais extrema aplicada a uma instituição financeira: o banco fecha, deixa de operar e sai do Sistema Financeiro Nacional.

Ela é decretada quando há insolvência sem possibilidade de recuperação ou quando são identificadas infrações graves.

Nesse processo, o Banco Central nomeia um liquidante, responsável por vender os ativos e pagar os credores dentro do possível.

Já a intervenção é considerada uma etapa intermediária, adotada quando ainda há alguma possibilidade de recuperação do banco. O objetivo é evitar o agravamento da crise e interromper práticas irregulares.

O Banco Central nomeia um interventor, que assume a gestão da instituição e pode suspender atividades temporariamente.

A intervenção pode durar até seis meses, prorrogáveis por mais seis, e também pode acionar o FGC.

Ela termina com a recuperação da instituição ou pode evoluir para uma liquidação caso a situação não seja revertida.

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