O Ministério da Fazenda abriu nesta terça-feira (29) a etapa de habilitação de empresas que tem dívidas a receber interessadas em fazer parte do Desenrola Brasil. A iniciativa vale para a renegociação de dívidas bancárias e de contas relacionadas aos pagamentos de energia elétrica, água, varejo e educação.
A segunda fase do programa beneficiará quem ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000.
A partir de agora, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber e, na sequência, identificar suas dívidas e atualizar os seus valores. Os credores terão até o dia 9 de setembro para concluir a inscrição no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessar o sistema é necessário entrar no site com o CNPJ e certificado digital.
Para confirmar a inscrição no programa, os credores devem realizar seu cadastro no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão através do e CPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
O programa de renegociação começou a vigorar em 17 de julho, para a Faixa 2, que contempla apenas débitos bancários para pessoas físicas com renda acima de dois salários mínimos até R$ 20 mil. Nessa etapa, quem tem dívidas bancárias de até R$ 100 fica automaticamente com o nome limpo nas instituições.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), no primeiro mês do programa foram registrados R$ 9,5 bilhões em volume financeiro negociado, com 6 milhões de registros desnegativados.
No lançamento do programa, a previsão do governo era realizar em agosto o leilão por categoria de crédito, para definir o credor que oferecesse o maior desconto para a dívida a ser renegociada. Ao todo, a expectativa é criar condições especiais para facilitar as renegociações de aproximadamente 70 milhões de pessoas. O programa estará vigente até 31 de dezembro de 2023.
Os devedores já devem, nesse momento, providenciar ou atualizar a conta no site gov.br, com certificação prata ou ouro. Também é importante atualizar as informações cadastrais. A última etapa do Desenrola Brasil, na qual os devedores poderão renegociar suas dívidas com os credores, está prevista para o final de setembro.
Entenda o Programa Desenrola Brasil
Programa Desenrola Brasil