Cade proíbe acordo de exclusividade da Ambev em bares de SP, Rio e outras cidades

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proibiu a Ambev de firmar novos contratos de exclusividade ou renovar acordos já existentes para a venda de cerveja com bares e restaurantes em bairros do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre outros municípios.

A decisão desta terça-feira (25) modifica medida preventiva do órgão que já estava em vigor e proibia a assinatura desse tipo de contrato com mais de 20% dos estabelecimentos de um mesmo bairro.

O impedimento valerá até o julgamento de um processo em curso no Cade que investiga possível abuso das cervejeiras na assinatura desses contratos, que não tem prazo para ocorrer.

A decisão atinge áreas específicas, sendo em São Paulo a zona central (centro expandido, centro histórico, Vila Mariana, Pinheiros, Mooca, Lapa, Sé, República, Itaim Bibim e Ipiranga) e no Rio de Janeiro a zona sul, Barra e Recreio.

A Ambev e, neste caso, também a concorrente Heineken estão proibidas de assinar e renovar contratos de exclusividade no Distrito Federal, no Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte e adjacências.

Além disso, foi determinado que, até o fim do ano, a Ambev e a Heineken não poderão celebrar ou renovar acordos com bares e restaurantes em partes de Maceió (Jacintinho e litoral), Salvador (centro histórico e orla), Fortaleza (bairros da Sede), Recife (centro) e o município de Lauro de Freitas (BA). Para a Ambev, a proibição vale ainda para Campinas (região central) e o município de Campos do Jordão (SP).

Mudanças

Em setembro, o Cade havia proibido a Ambev de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo do Catar, que termina em 18 de dezembro.

Na mesma decisão, o órgão determinou que a empresa e a Heineken só poderiam renovar ou substituir contratos já existentes com pontos de venda até o limite de 20% do número de bares, restaurantes e casas de shows de determinado bairro ou município, o que teria de ser informado ao Cade periodicamente.

Desde então, as empresas apresentaram dados sobre os acordos já existentes e reclamaram da dificuldade de monitoramento da decisão anterior. Com isso, o Cade acatou em parte o pedido das empresas, o que levou à mudança apresentada nesta terça-feira que passou a considerar a proibição por região geográfica, mas acabou estendendo o prazo para além da Copa do Mundo.

"Com os novos dados, ficou mais fácil entender o problema e focar, limitando as medidas preventivas às bases territoriais nas quais o nível de concentração é mais preocupante", explicou o conselheiro Gustavo Augusto.