Caso Master expõe brechas no crédito consignado e evidencia riscos de fraudes

Uma nova suspeita de irregularidade envolvendo crédito consignado reacendeu o debate sobre fraudes nesse tipo de operação no Brasil. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) identificou indícios de problemas em contratos ligados a um produto operado pelo Banco Master, com possíveis falhas na formalização das contratações. O caso voltou a chamar atenção para brechas que ainda permitem descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Apesar de ser considerado uma das modalidades de crédito mais seguras do mercado, o consignado continua aparecendo em denúncias de contratações sem autorização. Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que as irregularidades estão ligadas principalmente a falhas nos processos de contratação, na atuação de intermediários e na fiscalização das operações.

Nos últimos anos, o consignado se consolidou como uma das modalidades de crédito mais populares no país. Segundo o especialista em finanças Hulisses Dias, a expansão se explica pelo fato de o produto reunir vantagens tanto para instituições financeiras quanto para consumidores.

“O consignado cresceu principalmente porque combina duas características que o tornam muito atrativo: risco menor para os bancos e juros mais baixos para quem toma o crédito. Como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário, a inadimplência tende a ser muito menor do que em outras modalidades”, afirma.

Além disso, a ampliação da oferta para aposentados, pensionistas e servidores públicos, aliada à atuação de correspondentes bancários, ajudou a expandir significativamente esse tipo de crédito nos últimos anos.

Brechas no sistema

Apesar das vantagens, especialistas apontam que a forma como o produto é comercializado pode abrir brechas para irregularidades. O advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em direito do consumidor, explica que as fraudes costumam estar relacionadas a falhas na verificação da autorização do cliente.

“Apesar de o crédito consignado ser um produto regulado e ter a segurança do desconto direto em folha, ainda existem fragilidades no processo de contratação. Muitas operações são intermediadas por correspondentes bancários ou realizadas de forma digital, o que amplia o alcance do produto, mas também aumenta o risco de uso indevido de dados pessoais”, diz.

Segundo ele, em alguns casos os mecanismos de validação da autorização do consumidor são insuficientes ou falhos, o que acaba abrindo espaço para contratações indevidas.

A presença de intermediários também é apontada como um ponto sensível do sistema. Hulisses Dias afirma que os correspondentes bancários tiveram papel importante na expansão do consignado, mas que o modelo de remuneração pode incentivar práticas abusivas quando não há controle rigoroso.

“Esse modelo cria incentivos comerciais muito fortes, já que a remuneração desses intermediários costuma estar atrelada ao volume de operações. Quando não há um controle rigoroso, isso pode incentivar venda agressiva, contratos pouco transparentes ou até operações realizadas sem pleno consentimento do cliente”, explica.

Os problemas também estão ligados ao grande volume de operações e à complexa cadeia de contratação. Para o advogado Vanderlei Garcia Jr., doutor em Direito Civil pela USP (Universidade de São Paulo), o sistema envolve diversos agentes, o que aumenta os riscos quando os mecanismos de controle não são robustos.

“O crédito consignado envolve uma cadeia de intermediação bastante ampla, que inclui bancos, correspondentes bancários e plataformas de venda. Esse modelo aumenta o risco de fraudes quando há falhas nos controles de autenticação e de validação da contratação”, afirma.

Público vulnerável

Outro fator que contribui para os golpes é o perfil do público mais atendido por esse tipo de crédito. Aposentados e pensionistas estão entre os principais alvos de fraudes envolvendo consignado.

Segundo Ferri, isso acontece porque esse grupo possui renda estável e garantida, o que torna o produto atrativo para o mercado de crédito.

“Aposentados e pensionistas costumam ser os principais alvos porque possuem renda previsível. Ao mesmo tempo, parte desse público tem menor familiaridade com tecnologias digitais ou com a análise de contratos financeiros, o que pode facilitar abordagens enganosas ou o uso indevido de dados pessoais”, afirma.

Garcia Jr. acrescenta que a vulnerabilidade informacional também contribui para o problema. “Muitos consumidores têm menos familiaridade com assinaturas eletrônicas ou canais digitais de contratação, o que pode facilitar contratações realizadas sem a plena ciência do beneficiário”, diz.

O que diz a lei

Quando um empréstimo consignado é contratado sem autorização, a responsabilidade recai sobre a instituição financeira. De acordo com Ferri, o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva nesses casos.

“Quando se comprova que um empréstimo foi contratado sem autorização, o banco tem o dever de suspender imediatamente os descontos, cancelar o contrato e devolver os valores cobrados indevidamente”, explica.

Garcia Jr. acrescenta que, dependendo da situação, o consumidor também pode buscar indenização por danos morais.

Caso o beneficiário identifique um desconto que não reconhece, a orientação é agir rapidamente. Os especialistas recomendam verificar o extrato do benefício, registrar reclamação junto à instituição financeira responsável e formalizar a contestação nos canais oficiais do INSS ou em órgãos de defesa do consumidor.

Apesar das irregularidades, o problema não invalida o modelo do consignado. Para Hulisses Dias, trata-se de uma modalidade de crédito eficiente, mas que ainda precisa de aprimoramentos na forma como é distribuída.

“Não é um problema isolado, mas também não invalida o modelo do consignado. O que os episódios de fraude mostram é que existe uma fragilidade operacional na forma como esse crédito é distribuído, especialmente na ponta comercial”, afirma.

Segundo ele, episódios recorrentes de fraude também costumam acelerar mudanças regulatórias e tecnológicas, com mecanismos de validação mais rígidos e maior rastreabilidade das operações.

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