Cibersegurança: o que muda para o consumidor com a regulamentação de bets

O mercado regulado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil começou a operar em 1º de janeiro de 2025 com novas regras para todas as plataformas do setor.

Na fase inicial, 66 empresas de bets já podem atuar no país conforme a lei, seguindo o conjunto de regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

A regulamentação exige recursos de segurança que oferecem garantias para o consumidor e para as empresas do segmento. Segundo o head de Segurança da Informação da RTM, Renan Barcelos, como as empresas precisam obrigatoriamente ter sede no Brasil, isso garante que o indivíduo tenha acesso a meios judiciários nacionais para cobrar valores não recebidos.

O mercado regulado exige idade mínima de 18 anos para apostar, identificação por CPF e reconhecimento facial para criar uma conta nas plataformas. Há, também, novas regras que envolvem o pagamento das apostas e o depósito dos prêmios — o uso cartão de crédito para abastecer o saldo está proibido, por exemplo.

A regulamentação também afetou as formas de pagamento. Sites de apostas não podem oferecer créditos para apostas ou bônus de entrada; transações por dinheiro em espécie, boletos e cartões de crédito estão proibidas; apostas só podem ser feitas pela conta bancária vinculada ao apostador e prêmios de apostas devem ser pagos em até duas horas após o fim da sessão via transferência eletrônica.

“As empresas, por sua vez, só podem atuar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central, que precisam de uma infraestrutura robusta e segura para garantir a proteção destes dados críticos. Afinal, são bilhões de reais sendo movimentados todo ano por este setor”, explica Barcelos.

A RTM, hub integrador do setor financeiro, atua com serviços de TI, que realizam hospedagem de informações sensíveis, e soluções de cibersegurança para proteger e autenticar as transações deste público.

Além do domínio bet.br, há outras exigências nas normas que visam garantir a segurança das plataformas. Entre elas, dispositivos de defesa contra hackers e mecanismos para barrar possíveis adulterações da localização da aposta. As empresas também devem manter sistemas de verificação e monitoramento das apostas para identificar operações que possam indicar lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.