Cinco anos de Pix: especialista analisa acertos e melhorias na ferramenta

Comum no dia a dia e no vocabulário brasileiro, o Pix completa cinco anos de existência em novembro. Criado pelo BC (Banco Central do Brasil), instituição responsável por regulamentar o sistema financeiro nacional, a ideia surgiu a partir de estudos iniciados em 2016, que buscavam tornar os pagamentos mais ágeis, acessíveis e seguros.

De acordo com a pesquisa “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, lançada pelo BC no fim de 2024, a modalidade é usada por 76,4% da população. No levantamento anterior, feito em 2021, meses após o serviço entrar em operação, ele era utilizado por 46% da população.

Além isso, segundo o BC, o Pix foi responsável por 50,9% das transações efetuadas no primeiro semestre deste ano.

Na avaliação do especialista em Meios de Pagamento e Fintechs Thiago Amaral, sócio da área de Meios de Pagamento e Fintechs do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), após meia década de existência, o Pix cumpre bem sua função, principalmente ao movimentar e modernizar o mercado.

“A combinação de participação ampla com custo muito baixo levou a uma forte migração de clientes para bancos digitais e instituições de pagamento, que passaram a disputar contas transacionais e relacionamento de forma mais agressiva”, analisa Amaral.

De acordo com o especialista, as novas funcionalidades da ferramenta, como cobrança, agendamento e uso intensivo de QR Code, abriram espaço para modelos de negócio inovadores em e-commerce, varejo físico, assinaturas e serviços recorrentes.

Com a grande adesão ao Pix, porém, tem sido necessário modernizar e criar novas formas de regulação do meio de pagamento.

“Foi preciso reforçar alguns pilares. A criação e o aperfeiçoamento do MED, os mecanismos de marcação de fraude, o tratamento de contas laranja, a padronização de procedimentos para bloqueio cautelar e devolução de valores e a exigência de monitoramento preventivo mais robusto são exemplos de frentes em que a regulamentação teve de ser calibrada. Em síntese, o modelo de base se manteve, mas o entorno jurídico-regulatório de segurança e prevenção a fraudes precisou ser aprimorado”, detalha o advogado.

Fraudes e golpes

Com a ampliação da ferramenta, a tendência é que cresça também a quantidade de golpes e fraudes envolvendo o sistema. Amaral conta que, nas fraudes com Pix, o (STJ) Superior Tribunal de Justiça tem seguido a mesma lógica aplicada a outros canais eletrônicos. Em regra, os bancos e as instituições de pagamento respondem de forma objetiva por falhas na prestação do serviço.

“A ideia central é que o risco de golpes massificados faz parte da atividade bancária digital, e o cliente não tem os mesmos meios técnicos para se proteger. Assim, quando as operações são claramente atípicas ou há falha nos mecanismos de segurança e monitoramento, a tendência é reconhecer o dever de ressarcir”, observa.

“Ao mesmo tempo, o STJ tem começado a traçar limites. Em situações de culpa exclusiva do consumidor, por exemplo, quando a própria vítima fornece senhas, ignora alertas de segurança ou atua de forma flagrantemente temerária, o Tribunal admite afastar a responsabilidade da instituição”, ressalta o especialista.

Internacionalização do PIX

Tão comum na rotina do brasileiro, o Pix continua sendo exclusivo para o país. A internacionalização do instrumento está na agenda evolutiva do Banco Central, mas ainda em estágio de estudos e sem marco normativo definitivo para o início da operação. Segundo Amaral, existe, por enquanto, mais um “Pix como referência” do que um arranjo internacional pronto para o público em geral.

“Do ponto de vista jurídico, o grande desafio é harmonizar regras de câmbio, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados e responsabilidade civil entre países ou blocos econômicos. A tendência é que qualquer ‘Pix internacional’ nasça alinhado a padrões globais de pagamentos instantâneos e avance de forma gradual, começando por parcerias específicas entre alguns países e com forte ênfase em compliance cambial e cooperação entre autoridades supervisoras”, projeta.

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