O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (30) o lançamento de uma moeda comemorativa, em prata, em homenagem aos 200 anos da Primeira Constituição do Brasil e da criação do Poder Legislativo.
Em nota, o Banco Central afirmou que informações adicionais sobre a moeda serão dadas somente no lançamento, que ocorrerá em março de 2024.
A primeira Constituição do Brasil é datada de 25 de março de 1824. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, e essa Carta, contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador. Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I havia dissolvido a Assembleia Constituinte em 1823 e imposto seu próprio projeto.
Entre as principais medidas dessa Constituição, destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias.
O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido. Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos.
Fonte: Agência Senado