Economia CMN aprova lançamento de moeda comemorativa de 200 anos da 1ª Constituição

CMN aprova lançamento de moeda comemorativa de 200 anos da 1ª Constituição

O Banco Central informou que o lançamento da nova moeda comemorativa deverá ser realizado em março de 2024

Quadro 'Ato de assinatura do Projeto da 1ª Constituição',  de Gustavo Hastoy

Quadro 'Ato de assinatura do Projeto da 1ª Constituição', de Gustavo Hastoy

Waldemir Barreto/Agência Senado

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (30) o lançamento de uma moeda comemorativa, em prata, em homenagem aos 200 anos da Primeira Constituição do Brasil e da criação do Poder Legislativo.

Em nota, o Banco Central afirmou que informações adicionais sobre a moeda serão dadas somente no lançamento, que ocorrerá em março de 2024.

A primeira Constituição do Brasil é datada de 25 de março de 1824. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, e essa Carta, contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador. Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I havia dissolvido a Assembleia Constituinte em 1823 e imposto seu próprio projeto.

Entre as principais medidas dessa Constituição, destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias.

O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido. Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos. 

Fonte: Agência Senado

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