Congelamento é defendido por Paulo Guedes
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 1.5.2020Antes de o presidente Jair Bolsonaro vetar a possibilidade de reajustes aos servidores públicos até dezembro de 2021, cresceu a pressão do funcionalismo público para que o presidente também vete a proibição para que os próximos 18 meses sejam contados para bônus salariais.
O veto a parte do projeto aprovado no Congresso, nesse caso, beneficiaria as categorias.
Segundo apurou o Estadão, as carreiras querem que o presidente vete parte do projeto que proíbe que os meses até dezembro de 2021 sejam contabilizados para a concessão de anuênios (adicionais por cada ano trabalhado), triênios (três anos), quinquênios (cinco anos) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço, mas que está extinta para novos servidores que desde de 1997).
Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o texto proíbe que até dezembro de 2021 haja aumento de despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
O texto deixa claro que não há qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício para o cálculo da aposentadoria.
A proibição para a contagem dos próximos 18 meses na concessão de bônus salariais beneficia mais estados e municípios, onde há mais esse tipo de benefício.
Segundo uma fonte da equipe econômica, o alívio é de cerca de R$ 40 bilhões. Nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, esses benefícios correspondem a um terço da folha. Nos do Nordeste, chegam a 50%.
Como era esperado, há pressão também para que o presidente descumpra a promessa feita na quinta-feira de vetar a parte do projeto que deixa várias categorias de fora do congelamento de salários.
Para garantir a promessa feita ao ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente terá de vetar toda a lista das categorias que ficaram de fora do congelamento.
Isso porque todas as flexibilizações, que deixaram de fora do ajuste salarial diversas categorias, estão num único parágrafo do artigo 8° do projeto. Ou veta o parágrafo todo ou não veta nada, explicou um integrante da equipe econômica.
O projeto foi aprovado no Senado com o aval do próprio presidente para beneficiar o funcionalismo, principalmente da área de segurança, atropelando a orientação de Guedes de garantir essa contrapartida ao socorro de R$ 125 bilhões aos Estados e municípios.