Concessionária de Viracopos alega crise e pede recuperação judicial

A Triunfo Participações e Investimentos protocolou nesta segunda-feira (7) pedido de recuperação judicial da concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).

O pedido de recuperação judicial engloba as controladas em conjunto Aeroportos Brasil, Aeroportos Brasil Viracopos e Viracopos Estacionamentos.

"Não obstante os incessantes esforços de seus administradores, a situação financeira das sociedades agravou-se de forma substancial nos últimos dias, levando à decisão por parte dos acionistas do ajuizamento do pedido de recuperação judicial", disse a empresa em fato relevante nesta segunda-feira.

A empresa disse que as operações do aeroporto seguirão dentro da normalidade.

O consórcio Aeroportos Brasil — formado pela Triunfo, a UTC Participações e a francesa Egis Airport Operation — ganhou em fevereiro de 2012 o direito de explorar o aeroporto por 30 anos, em conjunto com a estatal Infraero.

Segundo a Triunfo, Viracopos e seus acionistas vêm suportando prejuízos e dificuldades desde o início da concessão do aeroporto, diretamente decorrente de desequilíbrios econômico-financeiros do contrato de concessão e da crise macroeconômica "que contribuiu para frustrar, em níveis absolutamente exorbitantes e imprevisíveis, a demanda de transporte de passageiros e movimentação de cargas que havia sido projetada à época da licitação".

Em julho do ano passado, os concessionários decidiram devolver a concessão à União para que o aeroporto fosse relicitado, com a inclusão do terminal Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

"Entretanto, passados nove meses do protocolo deste requerimento, até o momento não foram adotadas pelas autoridades administrativas responsáveis as medidas necessárias à qualificação do contrato de concessão no âmbito do PPI, que consiste na primeira fase do processo de relicitação", disse a Triunfo.

Na petição assinada pelo escritório de advocacia Galdino, Coelho, Mendes, a Triunfo prossegue: "O empreendimento passa por situação gravíssima — a ponto de precisar requerer ao Poder Judiciário a proteção legal na forma desta recuperação judicial. (...) Era a última entre as alternativas para proteção da concessão de Viracopos. (...) Conforme já se adiantou, desde fevereiro de 2013, quando o aeroporto de Viracopos passou a ser administrado pela iniciativa privada, a demanda efetiva do transporte de passageiros e de cargas ficou, ano após ano, muito aquém daquela constante do estudo de demanda divulgado pela Anac durante a fase de licitação". 

Veja abaixo a íntegra da petição assinada pelo escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados: