Congresso tenta pautar agenda do crescimento na próxima semana

Em confronto com o Executivo, parlamentares estão decididos a ocupar o vácuo do governo nos projetos de incentivo ao crescimento e ao desenvolvimento econômico. Sob a alegação de que não bastam medidas de ajuste fiscal para recompor a economia, senadores enfileiram um rol de projetos que começarão a ser votados a partir da próxima semana e que, em muitos casos, vão na direção oposta ao plano de austeridade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A construção de uma agenda econômica própria para estimular o ambiente de negócios já começou a ser construída e tem como eixo central a garantia de regras claras para facilitar a atração dos investidores em um ano em que o PIB (Produto Interno Bruto) vai apresentar queda.

A avaliação desses parlamentares é de que a presidente Dilma Rousseff está demorando para acionar um plano de crescimento e que o ajuste fiscal não resolve todos os problemas da economia. Além dos projetos que tratam do chamado pacto federativo e da reforma do ICMS, a articulação no Congresso trabalha pela aprovação de uma espécie de "estatuto" das concessões, aprimoramento do modelo de PPP (Parceria Público Privada) e mudanças nas regras de licenciamento ambiental.

Em outra frente, os parlamentares desengavetaram projeto antigo que limita o endividamento da União em todas as modalidades. O projeto terá relatoria do senador José Serra (PSDB-SP), que já está trabalhando na proposta. O projeto se soma à regulamentação da lei que altera o indexador que corrige a dívida de Estados e municípios com a União e a legalização dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.

Meta fiscal

Envolvido na organização dessa agenda de projetos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor emenda para alterar a meta de superávit primário de 2015 e dos próximos dois anos. A proposta será apresentada quando o governo encaminhar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Por ser atribuição do Executivo, o caminho do Congresso para a mudança da meta só pode ser feito via emenda na LDO.

A proposta é reduzir a meta de superávit primário deste ano de 1,2% para 0,5% do PIB. Em 2016, a meta subiria para 1% e depois 1,5% em 2017. "A meta de 1,2% é um número ao qual não se pode chegar", disse Jucá ao Estado. Segundo o senador, o governo deveria ter proposto uma meta menor para, se o cenário permitisse, fazer um resultado fiscal mais robusto.

— Para o governo voltar atrás é ruim. Mas, se o Congresso entende que o esforço fiscal deve ser modulado, é uma opção política que vamos colocar para o governo e que vai ter um debate no Congresso.

Para o senador, que foi relator do Orçamento da União, o problema de fluxo de caixa do governo federal hoje é "gravíssimo" e é preciso ter mais conforto. Ele estimou entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões o corte das despesas que o governo fará nas próximas semanas.

Para o parlamentar, o ajuste fiscal de Levy dá uma sinalização positiva no curto prazo para o mercado financeiro e para as agências internacionais de classificação de risco, mas a política econômica não pode se resumir a isso.

Apoio. Segundo Jucá, a agenda de projetos econômicos tem o apoio dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

— É preciso ter previsibilidade na economia. É tudo que o governo perdeu. O que resolve o problema é o pilar que o governo ainda não adotou, o da animação econômica.

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As propostas econômicas que estão sendo reunidas pelos parlamentares procuram criar as condições para que o recurso privado gere a retomada que o País precisa, já que não há verbas do Orçamento da União. O "estatuto" das concessões, por exemplo, visa dar garantias de que não haverá intervenção do governo depois do estabelecimento das regras, como o que ocorreu no setor elétrico e, mais recentemente, nas rodovias, com as medidas concedidas pela presidente aos caminhoneiros em greve, mas que afetaram os concessionários.

Sem espaço de negociação com a equipe econômica, lideranças do setor empresarial têm procurado os parlamentares para encaminhar propostas. Levy, por outro lado, vem nos últimos dias reforçado nos seus discursos que o crescimento só virá com a confiança e esta com o ajuste fiscal.

Pressionado, o ministro, no entanto, já orientou a equipe a amarrar uma agenda de crescimento, mas sem margem de manobra fiscal pouco pode ser feito, reconhecem técnicos da área econômica. O que Levy tem tentado é ganhar tempo. A falta de apoio parlamentar agrava a confiança dos investidores e provoca volatilidade do mercado financeiro.