Congresso volta a discutir veto sobre bagagem gratuita

O Congresso Nacional volta a discutir o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. O tema estava marcado para ser apreciado na terça-feira (24), mas foi adiado para esta quarta (25) em sessão conjunta de deputados federais e senadores. 

A gratuidade era um dos trechos da MP (Medida Provisória) 863/2018, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e acaba com o limite de capital externo nas companhias aéreas brasileiras. Os itens foram vetados pelo Planalto com a justificativa que a franquia mínima afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no setor.

Para que o veto de Bolsonaro seja rejeitado e o despacho de bagagens volte a ser gratuito, é necessária maioria absoluta dos votos dos deputados e senadores.

Isto significa que são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores, computados separadamente. Caso o número seja menor em uma das Casas, o veto é mantido.

Na terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou para derrubar todos os vetos do presidente Jair Bolsonaro que proibiram a franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. A sessão do Congresso foi encerrada sem a votação em separado do veto à gratuidade da bagagem. 

O retorno da gratuidade das bagagens foi colocado pelos congressistas na votação da Medida Provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A articulação da franquia foi encabeçada por senadores do PSDB e do MDB.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a franquia mínima deveria ser de: 23 quilos nas aeronaves acima de trinta e um assentos, 18 quilos para as aeronaves de vinte e um até trinta assentos e 10 quilos para as aeronaves de até vinte assentos.

Mais cedo, em entrevista ao chegar para a sessão, Alcolumbre defendeu manter o veto de Bolsonaro que proibiu a bagagem gratuita. "Eu acho que tem que manter o veto. Eu, Davi, pessoalmente", declarou. No entanto, o voto de Alcolumbre foi fotografado pelo Estadão/Broadcast Político quando o presidente do Senado registrou a cédula com seu posicionamento em relação aos vetos analisados pela sessão do Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto. Segundo ele, a derrubada só interessa às empresas que estão no atual sistema. "Porque a regra que está colocada é a regra que, agora, com autorização de 100% do capital estrangeiro para as companhias aéreas, gera a possibilidade, em 12 meses, que as companhias aéreas estrangeiras venham para o Brasil e operem o mercado regional", afirmou Maia.

A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial.

Mercado pediu veto

Assim que a MP (medida provisória) que isentou a cobrança de bagagem passou pelo Congresso, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) criticou a decisão e pediu para que o presidente vetasse o trecho sobre a gratuidade das bagagens.

"Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação", argumentou a entidade.

Na avaliação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a inclusão da franquia de bagagem despachada deveriam "afastar o interesse de novos investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país".

Quem também recomendou o veto ao trecho foi o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Para o presidente do órgão, a medida seria prejudicial à concorrência e aos consumidores do setor aéreo nacional. "Com esse arranjo, obrigatoriamente (os consumidores) subsidiariam tarifas mais altas relacionadas aos custos dessa imposição mesmo quando não necessitarem desses serviços", analisou.