Conselho define procedimentos para saque de cotas do PIS/Pasep

Uma resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep publicada nesta sexta-feira define procedimentos para saque de cotas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A liberação das cotas de participantes que cumpram o requisito de idade e aposentadoria para o saque poderá ser realizada sem que seja preciso a solicitação por parte dos cotistas.

Para tanto, a Caixa vai verificar os dados do participante no cadastro e fará a liberação automática das cotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento do banco.

Já os participantes que cumprem o requisito de idade e aposentadoria para o saque das cotas do PIS e cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática deverão fazer a solicitação do saque nas agências da Caixa, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis.

Para os demais motivos de saque, a liberação das cotas ocorre somente mediante solicitação nas agências da Caixa, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis.

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O participante/dependente/beneficiário deve procurar qualquer agência e apresentar o comprovante de inscrição PIS-Pasep e documento de identificação oficial.

No caso da identificação de falecimento do cotista, os valores da cota poderão ser disponibilizados aos seus beneficiários legais, declarados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão de Previdência do qual participava o trabalhador. O saque para os demais motivos só será possível nas agências do Banco do Brasil e o pagamento pode ocorrer no mesmo dia ou em até cinco dias úteis.