Conselho do FGTS aprova orçamento para 2025 com uma receita de R$ 55,1 bilhões
O órgão também deu autorização para acordo sobre o terreno do Porto Maravilha, onde o Flamengo construirá seu estádio
Economia|Do R7, em Brasília
O Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento para 2025, prevendo uma receita de R$ 55,1 bilhões e despesas de R$ 41,3 bilhões, valores superiores aos de 2024 (R$ 49 bilhões de receita e R$ 35,5 bilhões de despesas).
Também foi autorizado o resgate de R$ 3 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS para reinvestimento.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, destacou que o lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023 se tornou o maior da história do Fundo. Em 2024, 130,8 milhões de cotistas receberam R$ 15,2 bilhões.
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O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor que a empresa recolhe todos os meses do salário do funcionário com carteira assinada. O montante fica bloqueado, mas pode ser utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria e em caso de demissão sem justa causa. Veja nas fotos a seguir em quais situações o FGTS pode ser sacado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 1,1 bilhão da dívida ativa do FGTS em 2024, superando a meta de R$ 760 milhões. A meta para 2025 é de R$ 1 bilhão.
O Conselho também aprovou um pré-acordo para resolver a desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Esse acordo depende da aprovação de um projeto de lei e da anuência do TCU.
Macena afirmou ter acompanhado de perto a negociação. Segundo ele, o acordo recupera o valor da negociação do terreno adquirido pelo Fundo em 2014. Outros conselheiros elogiaram o pré-acordo, que recupera o valor de venda do terreno onde o Flamengo deverá construir um estádio.
O caso do estádio do Flamengo
O Clube de Regatas do Flamengo obteve a posse do terreno onde planeja construir um estádio, após arrematá-lo por R$ 138,1 milhões em um leilão. A Caixa Econômica Federal (CEF), que administrava o terreno, contestou o resultado do leilão, alegando que o edital favoreceu o Flamengo e que o valor pago estava abaixo do esperado.
Para evitar prolongar as disputas judiciais, as partes buscaram a mediação da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). O acordo mediado prevê que o Flamengo fará um pagamento complementar para assegurar a propriedade do terreno.
Com isso, a Caixa, o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, o Ministério do Trabalho e Emprego, o município do Rio de Janeiro, o Clube de Regatas do Flamengo e a Companhia Carioca de Parcerias de Investimento (CCPAR) se comprometeram a assinar, em 60 dias, o termo definitivo de conciliação, que funcionará como aditivo ao instrumento de transação firmado em agosto de 2023.