Construção civil pede manutenção de tributação especial

O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, alertou nesta quarta-feira (20) que, caso o prazo da tributação especial para obras do MCMV (Minha Casa, Minha Vida) não seja prorrogado, o setor terá um prejuízo de 5% nos contratos do programa. Segundo ele, o assunto foi discutido durante a reunião que teve com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Esse sistema tributário foi criado em 2004, com o objetivo de reduzir os custos fiscais dessas obras, de forma a estimular a construção de moradias para a população de baixa renda.“Foi criado, no MCMV, um sistema de tributário específico que vence no final deste ano. [O problema é que] existem contratos em andamento que, caso esse prazo não seja prorrogado, resultarão em um prejuízo da ordem de 5% do valor de contrato”, disse Martins após o encontro com Michel Temer.

Perguntado sobre como a reivindicação foi recebida por Temer, Martins comentou que o presidente “simplesmente disse que ia estudar [a questão] e que nos próximos dias daria uma resposta”.

Martins reivindicou também mais recursos para a manutenção do Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, “hoje o MCMV representa 65% de todo o mercado imobiliário no Brasil. Estamos com 2 milhões de trabalhadores que têm como principal produto o MCMV. Isso mostra a importância que esse programa tem hoje no mercado imobiliário”.

Martins sugeriu que a garantia desses recursos poderia vir, em parte, do remanejamento, via portaria do Ministério das Cidades, de recursos excedentes em alguns estados, com destino a estados onde faltam recursos.“É no final de 2017 que se define os recursos para 2018. Se falta recursos para um estado, sobra de outro. Isso exige a necessidade de um remanejamento, que pode ser feito por portaria do Ministério das Cidades. Existem também casos em que os orçamentos para mobilidade [urbana] não foram totalmente usados”, disse.

Martins criticou também a Petrobras por ter aumentado significativamente o preço do asfalto, o que tem prejudicado algumas obras rodoviárias.“A Petrobras aumentou unilateralmente o preço do asfalto, que representa 40% do custo de algumas obras rodoviárias. De novembro [de 2017] a agosto [de 2018], ela aumentou esse custo em 65%. E até esse instante o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] não criou uma instrução normativa que resolva como serão reajustados esses contratos”, disse o dirigente da Cbic.

Segundo ele, o presidente Temer disse que pedirá ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que “tome providências”.