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Cronograma de implementação do eSocial é dividido em grupos de empresas

A Portaria SEPREVT 716/2019 (publicada em 05/07/2019), revogou a Resolução CDES 2/2016 que dispunha sobre o cronograma de implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Contábeis

Contábeis|Do R7


A revogação da antiga resolução decorre da nova estrutura do Comitê Gestor do eSocial, instituída pela Portaria ME 300/2019, estabelecendo que o novo comitê é composto por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos específicos singulares e entidade vinculada ao Ministério da Economia:

I – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

II – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

III – Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;


IV – Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e

V – Instituto Nacional do Seguro Social.


O novo Comitê Gestor é coordenado pelo representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPREVT.

A Caixa Econômica Federal não faz mais parte do novo Comitê Gestor, mas continua sendo o agente operador do FGTS, a qual estabelecerá os procedimentos de acordo com as mudanças de prazos quanto ao recolhimento por meio da nova GRFGTS. 


A nova portaria manteve a implementação do eSocial em grupos, conforme tabela abaixo:

Implementação do eSocial Dividido em Grupos

(Portaria Portaria SEPREVT 716/2019)

GruposCaracterísticasLegislação

1º Grupo

Compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00.

Estas entidades são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

Art. 2º, inciso I da Portaria SEPREVT 716/2019

2º Grupo

Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional em 01/07/2018.

Estas entidades também são aquelas integrantes do grupo dois do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, exceto as do Grupo 1 acima.

Art. 2º, inciso II da Portaria SEPREVT 716/2019

3º Grupo

Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Art. 2º, inciso III da Portaria SEPREVT 716/2019

4º Grupo

Entes públicos e organizações internacionais.

Estas entidades são aquelas integrantes do grupo cinco do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

Art. 2º, inciso IV da Portaria SEPREVT 716/2019

Nota¹: O faturamento de R$ 78.000.000,00 mencionado para o 1º grupo compreende o total da receita bruta, nos termos do art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977, auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na escrituração contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano calendário de 2016. 

Nota²:Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data, com opção pelo Simples Nacional, também entrarão no 3º grupo.

Nota³: Não integram o grupo dos empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial, nos termos do 1º grupo, as entidades cuja natureza jurídica se enquadrem nos seguintes grupos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016

a) Grupo 1 - Administração Pública; b) Grupo 4 - Pessoas Físicas; e c) Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

A data de início para o cumprimento das obrigações, para cada grupo de empresas, será divido em 5 fases específicas (faseamento), conforme tabela abaixo:

GRUPOS DO ESOCIAL E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DOS EVENTOS EM CADA FASE

Grupos

Eventos do eSocial por Fase de Envio

Prazo

Grupo 1

Fase 1 – Cadastro do Empregador e Tabelas

Janeiro a Fevereiro/2018

(08/01/2018)

Fase 2 – Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos

Março a Abril/2018

(01/03/2018)

Fase 3 – Eventos de Folha (Periódicos) e EFD-Reinf

Maio/2018

(01/05/2018)

Fase 4 – DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

Agosto/2018

Fase 4 – DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

Agosto/2019

Fase 5 – Eventos SST

Janeiro/2020

(08/01/2020)

Grupo 2

Fase 1 – Cadastro do Empregador e Tabelas

16/julho a Setembro/2018

(16/07/2018)

Fase 2 – Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos

Outubro/2018

(10/10/2018)

Fase 3 – Eventos de Folha (Periódicos) e EFD-Reinf

Janeiro/2019

(10/01/2019)

Fase 4 – DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

Abril/2019

Faturamento

> a R$ 4,8 milhões

Outubro/2019

Faturamento

< que R$ 4,8 milhões

Fase 4 – DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

Novembro/2019

Fase 5 – Eventos SST

Julho/2020

(08/07/2020)

Nota: Todas as empresas do Grupo 2 estariam obrigadas à DCTFWeb (Substituição da GFIP para Contribuições Previdenciárias) já a partir da competência Abril/2019. Com a alteração estabelecida pela IN RFB 1.884/2019, o prazo para envio da DCTFWeb foi dividido em dois (com base no faturamento), conforme abaixo:

Abril/2019 – para as empresas do Grupo 2 que faturaram igual ou ACIMA de R$ 4,8 milhões em 2017 (ver o faturamento que consta na contabilidade) . Outubro/2019 – para as empresas do Grupo 2 que faturaram ATÉ R$ 4,8 milhões em 2017 (ver o faturamento que consta na contabilidade) .

Grupo 3

Fase 1 – Cadastro do Empregador e Tabelas

10/Janeiro a Fevereiro/2019

(10/01/2019)

Fase 2 – Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos

Abril/2019

(10/04/2019)

Fase 3 – Eventos de Folha (Periódicos) e EFD-Reinf

Janeiro/2020

(08/01/2020)

Fase 4 – DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

Abril/2020

Fase 4 – DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

Abril/2020

Fase 5 – Eventos SST

Janeiro/2021

(08/01/2021)

Grupo 4

Fase 1 – Cadastro do Empregador e Tabelas

Janeiro/2020

(14/01/2020)

Fase 2 – Cadastro dos Trabalhadores e Eventos não Periódicos

A definir

Fase 3 – Eventos de Folha (Periódicos) e EFD-Reinf

A definir

Fase 4 – DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

A definir

Fase 4 – DCTFWeb (Nova GRFGTS - Fim da GFIP para GRF e GRRF)

A definir

Fase 5 – Eventos SST

Julho/2021

(08/07/2021)

 Entenda melhor os prazos no infográfico abaixo:


Conforme Nota Orientativa eSocial 07/2018, publicada em 09/10/2018, as ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional (grupo 2) poderão enviar seus eventos de tabelas e eventos não-periódicos de forma cumulativa com os eventos periódicos, no prazo previsto para estes últimos, qual seja, 10 de janeiro de 2019 (prazo alterado pela Resolução nº 5).

É necessário esclarecer, contudo, que a opção de envio cumulativo de todos os tipos de eventos a partir de 10 de janeiro de 2019, altera apenas o prazo para o envio dos eventos, mas não altera o marco temporal a partir do qual a ocorrência de cada tipo de evento deve ser informada ao eSocial.

Dessa forma, os eventos que ocorrerem a partir do início da obrigatoriedade de cada tipo de evento (16 de julho para os eventos de tabela e 10 de outubro para os eventos não periódicos) deverão ser informados no eSocial para todas as empresas do segundo grupo.

Apenas o prazo para a prestação dessa informação é que foi flexibilizado para as ME e EPP não optantes pelo SIMPLES. Veja maiores detalhes (exemplo prático) na Nota Orientativa eSocial 07/2018.

Cada fase de envio das informações é composta por um conjunto de eventos, conforme tabela abaixo:

FASES

EVENTOS DE CADA FASE

Fase 1

Cadastro do Empregador e Tabelas

· S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.

· S-1005 – Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos.

· S-1010 – Tabela de rubricas.

· S-1020 – Tabela de lotações tributárias.

· S-1030 – Tabela de cargos/empregos públicos.

· S-1035 – Tabela de carreiras públicas. Ver nota abaixo (*)

· S-1040 – Tabela de funções / cargos em comissão.

· S-1050 – Tabela de horários /turnos de trabalho.

· S-1070 – Tabela de processos administrativos / judiciais.

· S-1080 – Tabela de operadores portuários.

Nota: Não há necessidade de que todas as tabelas sejam enviadas no primeiro dia do prazo. Os obrigados têm três meses para o envio das tabelas e podem enviá-las ao longo desse período.

A tabela S-1005 deve conter apenas estabelecimentos que possuam informações a serem encaminhadas.

Recomenda-se que as rubricas informadas na tabela de rubricas (S-1010) sejam apenas as que serão efetivamente utilizadas nos eventos de remuneração e de pagamento e que seja dispensada especial atenção no preenchimento dos campos {codIncCP}, {codIncIRRF}, {codIncFGTS}, pois tais informações serão utilizadas na apuração dos tributos e do FGTS, em conjunto com os eventos de Remuneração e Pagamento (S-1200, S-1210, S-2299, e S-2399).

O evento S-1060 será enviado na fase 5.

Fase 2

Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (Eventos não Periódicos)

· S-2190 – Admissão de trabalhador - registro preliminar.

· S-2200 – Cadastramento Inicial / Admissão / Ingresso de Trabalhador.

· S-2205 – Alterações de dados cadastrais do trabalhador.

· S-2206 – Alterações de contrato de trabalho.

· S-2230 – Afastamento temporário.

· S-2250 – Aviso-prévio.

· S-2260 – Convoca&cc

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