Contestação do Pix não equivale ao cancelamento do envio; entenda
Advogado especialista em direito digital esclarece dúvidas sobre a nova funcionalidade da ferramenta
Economia|Do R7
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“É importante frisar que é uma contestação, não é um cancelamento da operação”, comenta Flávio D’Urso, advogado especialista em direito digital sobre a nova funcionalidade do Pix, o ‘botão de contestação’.
“Se a operação é realizada, instantaneamente há a emissão, há o envio desses valores para a conta do destinatário. Você não consegue cancelar a operação. Você contesta em razão de uma fraude, de uma coerção, de um golpe, e aí vai ser feita a análise para se verificar se efetivamente deve haver a devolução desses valores”, completa.
Ao Conexão Record News de quarta-feira (1º), D’Urso comenta que o Banco Central do Brasil notou que o mecanismo de devolução regular do Pix não funcionava da maneira adequada. Desta forma, a autarquia desenvolveu outro mecanismo para facilitar o estorno de um valor indevido.
A contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passa a ser feita a partir desta quarta-feira (1º) por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital. O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.
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